Por uma diferença de apenas um voto, a Câmara Municipal de Parauapebas rejeitou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 545/2026, que propunha alterações nas competências e na estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP). A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu sete votos contrários e seis favoráveis e, com isso, não foi aprovada.

O projeto pretendia alterar dispositivos da Lei Municipal nº 4.385, de 11 de agosto de 2009, que criou o SAAEP. Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a mudança buscava adequar a atuação da autarquia às alterações promovidas na legislação federal de saneamento básico, especialmente pelas Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.

Preocupado com os danos que as fortes chuvas costumam causar em Parauapebas, o vereador Fred Sanção (PL) apresentou o Requerimento nº 393/2026 cobrando do Poder Executivo o envio de informações detalhadas, documentação comprobatória e o cronograma oficial das ações preventivas voltadas à limpeza, manutenção e desobstrução do sistema de drenagem urbana do município. O foco do pedido são as áreas com histórico de alagamentos, tendo em vista que o período chuvoso está próximo.

Melhorias na infraestrutura da saúde e na gestão administrativa das escolas estiveram em foco das proposições apresentadas pelo vereador Michel Carteiro (PV) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (15).

Cinco proposições foram apresentadas pela vereadora Maquivalda Barros (PDT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (15). As matérias aprovadas incluem requerimentos de informações e fiscalização direcionados ao Poder Executivo, além de indicações com propostas para efetivação de políticas públicas nas áreas de saúde, meio ambiente e geração de renda.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (15), a vereadora Erica Ribeiro (PSDB) cobrou da Prefeitura de Parauapebas esclarecimentos detalhados sobre uma licitação de R$ 78,6 milhões para manutenção de prédios públicos. Além da cobrança, a parlamentar apresentou também propostas para a construção de uma praça no bairro Nova Carajás e a implantação de uma Central de Libras por videochamada na rede municipal.

Fiscalização de contratos da Prefeitura de Parauapebas, proposta para realização de audiência pública sobre segurança no Bairro Rio Verde e pedidos de melhorias na saúde e na infraestrutura urbana foram temas das proposições apresentadas pelo vereador Zé do Bode (União), na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (15).

Três requerimentos e duas indicações foram apresentados pelo vereador Alex Ohana (PDT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (15). As proposições cobram transparência do Poder Executivo em relação aos exames de ultrassonografia com Doppler, ao funcionamento do botão de pânico nas escolas e à climatização no anexo da Escola Domingos Cardoso, além de sugerir ações de socorro médico na zona rural e mobilidade no bairro Tropical.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou dois requerimentos de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Anderson Moratorio (PRD).

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 35/2026 e a Emenda nº 43/2026, que tratam da institucionalização do Programa Habitacional de Interesse Social Lar da Nossa Gente. A medida cria uma base legal específica para o programa e abre caminho para a transferência da propriedade dos imóveis aos beneficiários.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 24/2026, que altera a Lei Municipal nº 4.925, de 22 de dezembro de 2020, responsável por estabelecer regras para a proibição de queimadas no município.