Zé do Bode cobra informações sobre atendimento médico de criança que morreu após passar pela UPA de Parauapebas

Zé do Bode (União)

O caso levou o vereador Zé do Bode (União) a cobrar à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações detalhadas e em caráter de urgência sobre os atendimentos prestados ao menino. A cobrança ocorreu por meio do Requerimento nº 454/2026, que foi apresentado e aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (27).

“A vida do pequeno Anthony, infelizmente, não poderá ser devolvida à sua família. Nenhuma resposta será capaz de reparar a dor de um pai e de uma mãe que perderam um filho de apenas dois anos. Mas essa família tem o direito de saber o que aconteceu. Precisa saber se todas as medidas que poderiam ter sido tomadas foram efetivamente adotadas; se os protocolos foram cumpridos; se havia possibilidade de uma investigação mais aprofundada; e, principalmente, se ocorreu alguma falha durante os atendimentos”, argumentou o vereador na justificativa da proposição.

Esclarecimentos
A família de Anthony questiona a falta de uma investigação diagnóstica mais aprofundada e o suporte prestado pela Semsa. Deste modo, Zé do Bode quer saber o que já foi apurado pela secretaria acerca dos atendimentos prestados à criança na UPA de Parauapebas.

O parlamentar exige cópias de eventuais sindicâncias ou auditorias instauradas, o histórico completo dos atendimentos na UPA (horários, classificações de risco, condutas, medicamentos e exames solicitados ou negados), além de esclarecimentos sobre o cumprimento de protocolos clínicos e possíveis responsabilizações em caso de falhas assistenciais.

Caso a apuração identifique negligência, omissão, falha assistencial ou descumprimento de protocolos, Zé do Bode defende que haja responsabilização na forma da lei. Não como instrumento de condenação antecipada, mas como dever da Administração Pública de apurar os fatos, corrigir eventuais falhas e impedir sua repetição.

“Anthony não pode ser tratado apenas como mais um número nas estatísticas da saúde pública. Anthony tinha nome, tinha apenas 2 anos e 2 meses, tinha uma família e uma vida inteira pela frente. Este requerimento busca, portanto, verdade, transparência, providências e responsabilidade, para que a família tenha as respostas que merece e para que nenhuma outra família de Parauapebas tenha que enfrentar uma situação semelhante”, enfatizou o parlamentar.

Cobrança de concurso público para assistente pedagógico
Na mesma sessão, Zé do Bode apresentou ainda o Requerimento nº 453/2026, no qual pediu à Secretaria Municipal de Educação (Semed) transparência sobre os atos preparatórios e o cronograma do concurso público para o cargo de Assistente Pedagógico.

A cobrança do vereador fundamenta-se na Ação Civil Pública nº 0805669-06.2026.8.14.0040, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na Vara de Fazenda Pública de Parauapebas para garantir a educação inclusiva na rede municipal. Decisões liminares proferidas em abril e junho de 2026 determinaram a apuração do quantitativo de vagas e a publicação do edital do certame.

O parlamentar aponta que, em consultas recentes aos autos processuais, o Ministério Público apontou o decurso de prazos sem manifestação de cumprimento por parte do município. Diante disso, ele exige o envio de cópias do procedimento administrativo, estudos de impacto orçamentário-financeiro, a situação atual de contratação da banca organizadora e a previsão de publicação do edital.

“Cabe a esta Casa saber o que a Administração já fez para cumprir a ordem judicial, se há estudo concluído e quando o edital será publicado”, concluiu Zé do Bode.

Encaminhamentos
Ambos os requerimentos foram aprovados pela Câmara e serão encaminhados ao Poder Executivo, que dispõe do prazo regimental de 15 dias úteis para enviar as respostas detalhadas e a documentação requerida por Zé do Bode.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026