Câmara de Parauapebas realiza eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 na próxima terça-feira (10)

Serão escolhidos cinco parlamentares para ocupar os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário e terceiro secretário. A Mesa Diretora é o órgão de direção colegiada do Legislativo e tem a responsabilidade de coordenar as atividades parlamentares e administrativas da instituição.

Conforme estabelece o artigo 14 do Regimento Interno, o mandato da Mesa Diretora é de dois anos, dentro da mesma legislatura, sendo vedada a reeleição para quaisquer dos cargos que a compõem.

Como funciona a eleição

De acordo com o artigo 18 do Regimento Interno, a eleição será realizada por cargo, seguindo a ordem de votação para presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário e terceiro secretário.

Cada vereador poderá concorrer a apenas um cargo da Mesa Diretora. Para a eleição de renovação, as inscrições das candidaturas deverão ser realizadas junto à Diretoria Legislativa até cinco dias antes da data designada para a votação.

A escolha dos integrantes ocorrerá por voto aberto, sendo que cada vereador deverá votar em um único candidato para cada cargo. Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos em cada disputa. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato mais idoso e, persistindo a igualdade, aquele que tiver obtido maior votação na eleição municipal.

Após a votação, o presidente em exercício proclamará o resultado e dará posse aos eleitos, conforme o procedimento previsto no Regimento Interno.

Início do novo mandato

A eleição de renovação da Mesa Diretora deve ocorrer entre os meses de outubro e dezembro do ano em que se encerra o mandato da composição vigente, conforme determina o artigo 22 do Regimento Interno.

Os parlamentares eleitos serão automaticamente empossados em 1º de janeiro de 2027, quando terão início os dois anos de mandato à frente da direção do Poder Legislativo municipal.

A renovação da Mesa Diretora é um dos procedimentos institucionais mais importantes da Câmara, pois define a composição responsável pela condução dos trabalhos legislativos e pela gestão administrativa da Casa durante os próximos dois anos.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)