No primeiro semestre de 2023, foram apreciadas pelos vereadores 535 proposições durante as 24 sessões realizadas pela Câmara Municipal de Parauapebas. Esse total é cerca de 25% maior do que a quantidade de matérias que foram votadas pelos parlamentares no mesmo período de 2022.
A Câmara Municipal de Parauapebas vai ganhar 15 novos “pequenos” parlamentares em agosto, mês em que serão realizadas as eleições para escolha de 15 vereadores mirins. A ação faz parte do projeto "Caminhos da Democracia – Vereador Mirim", que integra o programa “Câmara do Futuro”, criado pela gestão atual da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Foram publicados no Diário Oficial do Município de Parauapebas desta quinta-feira (13) dois editais referentes ao Concurso Público nº 01/2022, destinado ao preenchimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP): o edital de homologação do resultado final e o edital de convocação dos aprovados.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA067/2023DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva nas instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de materiais e mão de obra”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021 e artigo 73 do Ato da Presidência N° 009/2023, abre-se prazo ás empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à este órgão.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 18 de julho de 2023.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 13 de julho de 2023.
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 014/2023
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA066/2023DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura, incluindo o fornecimento de material e mão de obra”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021 e artigo 73 do Ato da Presidência N° 009/2023, abre-se prazo ás empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à este órgão.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 17 de julho de 2023.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 12 de julho de 2023.
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 014/2023
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA062/2023DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação continuada de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização e desratização com fornecimento de mão de obra, todos os insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias para execução do serviço, nas dependências da Camara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021 e artigo 73 do Ato da Presidência N° 009/2023, abre-se prazo ás empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à este órgão.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 14 de julho de 2023.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 11 de julho de 2023.
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 014/2023
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA061/2023DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em serviços de reparo e manutenção em partes do telhado do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021 e artigo 73 do Ato da Presidência N° 009/2023, abre-se prazo ás empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à este órgão.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 06 de julho de 2023.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 03 de julho de 2023.
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 014/2023
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA060/2023DCCMP
Escrito por Departamento de ComprasAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para serviço de elaboração e acompanhamento do Plano de Manutenção, Operação e Controle do Sistema de climatização da Câmara Municipal de Parauapebas - Pará, pelo prazo de 6 (seis) meses”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021 e artigo 73 do Ato da Presidência N° 009/2023, abre-se prazo ás empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à este órgão.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 14:00 hrs do dia 06 de julho de 2023.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 03 de julho de 2023.
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 014/2023
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO nº 78/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na quarta-feira (28).
As pessoas que forem aprovadas nos próximos Processos Seletivos Simplificados (PSSs) da prefeitura de Parauapebas estarão submetidas a novas regras, diferentes dos servidores contratados atualmente. Remunerações menores, corte de gratificações e PSS mais rigoroso estão entre as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi votado na segunda sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na quarta-feira (28).
