Os vereadores aprovaram o Veto Total nº 21/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 182/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Parauapebas. A matéria alterava a destinação de recursos no orçamento do município.
As pessoas e os animais que são prejudicados pelo barulho de fogos de artifícios e rojões devem ser beneficiados pelo Projeto de Lei nº 132/2023, de autoria do vereador Léo Márcio (Pros), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros ruidosos em Parauapebas. A proposição foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (5).
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA071/2023DCCMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: G CAVALCANTE PAIXÃO UNIPESSOAL LTDA
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS: CAMA ELÁSTICA, PISCINA DE BOLINHAS, TOBOGÃ INFLÁVEL ENTRE OUTROS, PARA SEREM UTILIZADOS DURANTES OS EVENTOS CÂMARA NOS BAIRROS REALIZADOS PELO INSTITUTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ
VALOR DA CONTRATAÇÃO................: R$ 34.032,50 (TRINTA E QUATRO MIL TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
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DATA .........: 24 de agosto de 2023
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria nº 014/2023
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA070/2023DCCMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: COSTA IMPRESSÕES LTDA
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE KIT DIDÁTICO PERSONALIZADO, COMPOSTO POR APOSTILA, CADERNO, AGENDA, BOLSA E PASTA, PARA OS ALUNOS DOS CURSOS OFERECIDOS PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR DA CONTRATAÇÃO................: R$ 37.850,00 (TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)
DATA .........: 24 de agosto de 2023
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria nº 014/2023
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA069/2023DCCMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: ML DOS SANTOS ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES VOLUNTÁRIOS QUE ESTARÃO TRABALHANDO NOS EVENTOS CÂMARA NOS BAIRROS, REALIZADOS PELO INSTITUTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR DA CONTRATAÇÃO................: R$ 47.075,20 (QUARENTA E SETE MIL SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS)
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DATA .........: 23 de agosto de 2023
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria nº 014/2023
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA069/2023DCCMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: ML DOS SANTOS ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES VOLUNTÁRIOS QUE ESTARÃO TRABALHANDO NOS EVENTOS CÂMARA NOS BAIRROS, REALIZADOS PELO INSTITUTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ
VALOR DA CONTRATAÇÃO................: R$ 47.075,20 (QUARENTA E SETE MIL SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS)
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DATA .........: 23 de AGOSTO de 2023
Pedro Araujo de Oliveira
Chefe do Departamento de Compras
Portaria nº 014/2023
Vai prestar vestibular este ano ou fará a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)? Então, você pode ter uma ajuda nos seus estudos com o Cursinho Popular que será ofertado pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) em parceria com o Instituto Rede Cidadania. O preparatório vai disponibilizar 200 vagas para estudantes que estejam concluindo o Ensino Médio ou que já tenham concluído.
Um veto parcial e três vetos totais do prefeito Darci Lermen a projetos de autoria dos vereadores foram rejeitados na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (29).
EXTRATO – TERCEIRO TERMO ADITIVO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO – TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº.........: 20220035
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00002CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETO......................: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de setembro de 2023 a 03 de março de 2024, nos termo do art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR TOTAL: Não se aplica
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.01031.4096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.48 – Serviços de Seleção e Treinamento.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 3º TAC: 03 de setembro de 2023 a 03 de março de 2024.
DATA DA ASSINATURA........30 de agosto de 2023
Polyana Gonçalves Pereira Barreto/Comissão Permanente de Licitação/Presidente – Portaria 056/2023
A sessão ordinária de terça-feira (29) foi marcada pelo retorno do vereador Zé do Bode (MDB) à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) uma semana após seu licenciamento para assumir a gestão da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
