Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Um dos primeiros procuradores do município de Parauapebas, Olinto Campos Vieira, se tornará cidadão de Parauapebas, apesar de ter nascido em outro município. A cidadania parauapebense será concedida ao servidor, após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019, de autoria do vereador Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros).
Com o objetivo de criar, implementar e ampliar políticas voltadas às mulheres, as vereadoras Eliene Soares (MDB), Francisca Ciza (DEM), Kelen Adriana (PTB) e Joelma Leite (PSD) solicitaram à Mesa Diretora da Câmara Municipal a criação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM).
O vereador Luiz Castilho (Pros) aproveitou os debates parlamentares de terça-feira (25) para solicitar ao Poder Executivo municipal que crie em projeto de lei o adicional por risco de morte para servidores ocupantes do cargo de fiscal sanitário do município.
Em sessão solene ocorrida na manhã desta terça-feira (25), Valdir Antônio Pereira, conhecido como “Valdir da Usina”, recebeu das mãos do vereador Rafael Ribeiro (MDB) o título de Cidadão Honorário.
Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 24/2019, que denomina a estrada de acesso à Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), no trecho entre a Rodovia PA 275 e a respectiva instituição de ensino, como Avenida Duane Silva Sousa.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO CONVOCAÇÃO PARA TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
CONVOCAÇÃO PARA TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA
A Câmara municipal de Parauapebas-PA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria 306/2019, convoca a todos os interessados em participar da terceira sessão pública deste processo licitatório para abertura dos envelopes de nº4 (proposta de preços), onde será realizado o cálculo das médias de preços e divulgação do resultado geral da média entre a técnica e o preço (média ponderada) e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO que trata da contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
A sessão pública será realizada no dia 28 de junho de 2019, sexta feira, às 9h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas-PA, localizada na Av F, QD 33, Lt Especial – Bairro Beira Rio II - Parauapebas-PA.
O presidente da CPL, solicita aos licitantes que se possível, tragam o envelope de nº5, (documentos de habilitação), pois, caso compareçam todos os licitantes remanescentes e abram mão do direito de interpor recurso quanto ao resultado da nota final, será aberto o envelope de nº5, (Habilitação), possibilitando maior celeridade ao processo.
Parauapebas-PA, 26 de junho de 2019
Cordialmente,
Mauro de Lima Prado
Presidente – CPL
Portaria 306/2019
A construção de uma escola de ensino fundamental no Bairro Cidade Jardim e outra de educação infantil no Bairro Parque das Nações, bem como a sinalização da Rodovia PA 275, foram solicitações apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB) na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (18).
O vereador João Assi (PV), popularmente conhecido como “João do Feijão”, aproveitou a sessão ordinária de terça-feira (18) para debater dois problemas constantes em Parauapebas: a evasão escolar e o recrutamento de jovens em situação de vulnerabilidade social pelo crime organizado.
A inclusão da atividade óptico-optometrista no quadro de cargos e funções e a prestação dos serviços de optometria na rede pública do município foram sugeridas ao Poder Executivo. De autoria do vereador Marcelo Parcerinho (PSC), a proposição que prevê a inclusão da atividade foi instrumentalizada na Indicação nº 208/2019, apresentada ao plenário na sessão ordinária de terça-feira (18).
