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AVISO DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 1/2019-00001CMP

A Câmara Municipal de Parauapebas/PA comunica aos interessados que a Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 433/2019, torna público que às 09:00 horas do dia 12 de dezembro de 2019 realizará licitação na modalidade Convite nº 1/2019-00001CMP, do tipo menor preço, critério de julgamento por item global, para aquisição de cestas natalinas para distribuição aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

              O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações realizadas pela Lei Complementar 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e disposições da Lei Complementar Municipal nº 009/2016.

               O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.

  Parauapebas - PA, 05 de dezembro de 2019.

  

 Rosilene Conceição de Carvalho

Comissão Permanente de Licitação

Presidente - Portaria 433/2019

A concessão de gratificação por dedicação e produtividade mensalmente para professores, diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares de turmas e escolas da rede municipal que alcançarem as metas de aprendizagem foi proposta pelo vereador Marcelo Parcerinho (PSC), por meio da Indicação nº 455/2019.

Com o intuito de facilitar o acesso da comunidade rural aos serviços de saúde, a vereadora Francisca Ciza (DEM) propôs na Indicação nº 454/2019 a criação de um programa chamado "Cultivando Saúde", para levar atendimentos médicos preventivos de baixa e média complexidade a toda zona rural de Parauapebas. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (26).

Diante da responsabilidade e obrigação do poder público em promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive de implementar medidas que visem à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas, o Poder Legislativo municipal aprovou nesta terça-feira (26) a reserva de cotas para a população negra em concursos públicos municipais.

A proposta da vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) é que o acompanhamento e fiscalização das operações relativas à mineração sejam executados no âmbito municipal. Para que ocorra a mudança, a vereadora sugeriu a realização de Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Prefeitura de Parauapebas.

Com o intuito de estimular a leitura e facilitar o acesso aos livros, a vereadora Francisca Ciza (DEM) propôs ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 442/2019, a criação do Vale Livro para crianças e adolescentes dos 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

O vereador Elias da Construforte (PSB) apresentou duas proposições na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (19) voltadas para o fomento e fortalecimento do trabalho de pequenos produtores.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que atualiza o valor das cestas de Natal concedidas aos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional do Legislativo. Com o reajuste, que será de 25%, o valor das cestas passara a ser de R$ 250,00 e deverá ser uniforme para todos.

O vereador Luiz Castilho (Pros) propôs ao governo municipal na sessão ordinária desta terça-feira (19), por meio da Indicação nº 446/2019, a elaboração de estudo de viabilidade técnica para instalação de wi-fi gratuito ao longo da Rodovia PA 275, para atender, principalmente, aos praticantes de esporte neste percurso e a outros usuários de internet, e no Aeroporto de Carajás, à disposição do público que usa aquele espaço para viajar ou buscar parentes.

Por meio da Indicação nº 434/2019, o vereador Elias da Construforte (PSB) sugeriu ao prefeito Darci Lermen que celebre contrato com empresa de transporte que faz o percurso de Parauapebas a Carajás ou implante vale transporte, com finalidade de atender às domésticas e diaristas que trabalham no Núcleo Residencial Urbano de Carajás.

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