Os vereadores Ivanaldo Braz (PSDB) e Francisca Ciza (DEM) saíram em defesa da Escola de Música Maestro Waldemar Henrique e da Casa da Cultura, na sessão da última terça-feira (5), sugerindo ao prefeito municipal a doação de terreno para construção de sede para as duas instituições.
Por meio da Indicação nº 318/2017, a vereadora Eliene Soares (PMDB) pediu ao prefeito Darci Lermen que inclua o “Dia Nacional da Consciência Negra”, comemorado em 20 de novembro, no calendário de eventos de Parauapebas. A proposição foi apresentada na última terça-feira (5) na sessão ordinária da Câmara Municipal.
As vereadoras Eliene Soares (PMDB), Kelen Adriana (PTB) e Francisca Ciza (DEM) apresentaram a Indicação nº 314/2017, propondo ao prefeito Darci Lermen a criação de um projeto de lei que estabeleça diretrizes para a política municipal de educação alimentar escolar e combata à obesidade nas escolas municipais.
Fiscalizar e cobrar ações do governo, legislar, aprovar ou rejeitar projetos de lei fazem parte das atribuições dos vereadores. Em Parauapebas, os parlamentares foram além e, ao lado do Executivo, conseguiram aumentar o índice cota-parte do ICMS de 9,48% em 2017 para 11,33% em 2018.
Os vereadores Elias Ferreira (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, e Horácio Martins (PSD) sugeriram na sessão ordinária de terça-feira (5), por meio da Indicação nº 322/2017, que o Poder Executivo crie lei complementar que institua o Estatuto Municipal das Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual.
Mostrando preocupação com o futuro da economia do município de Parauapebas, após a exaustão da exploração mineral, os vereadores Elias Ferreira (PSB) e Horácio Martins (PSD) propuseram ao gestor municipal que, através de lei ordinária, crie um fundo municipal de desenvolvimento econômico, reservando um percentual da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para projetos que garantam economia segura para o município.
Na sessão ordinária desta terça-feira (5), foi colocado em discussão e aprovado o Projeto de Lei nº 59/2017, que visa modificar a Lei Municipal nº 4.386/09 que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, a Secretaria Municipal de Habitação e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação.
Minuto Parlamentar 28/11/2017
Veja um resumo da sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Parauapebas, nesta edição do Minuto Parlamentar.
O Projeto de Lei nº 50/2017, de autoria do governo municipal, que solicita autorização do parlamento para contribuir com a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (Amat Carajás), foi aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (28). Com os votos favoráveis dos vereadores, o custeio dos encargos financeiros decorrerão de dotação orçamentária própria, em caráter mensal.
Foi aprovada em primeira votação, na sessão extraordinária da Câmara Municipal de quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2017, que inclui a segurança pública como uma das áreas a serem beneficiadas com os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) em Parauapebas.
