O Poder Executivo enviou à Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, propondo alteração na Lei Complementar nº 24, de 5 de janeiro de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município de Parauapebas.
Na manhã da última terça-feira (9), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 134 de 2021, de autoria do Poder Executivo municipal, alterando a Lei Municipal nº 4.509, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas.
O Programa de Sustentabilidade Ambiental na Educação consiste em organizar nas escolas municipais um conjunto de atividades com o objetivo de implementar a educação ambiental e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade e, em especial, da região do entorno de cada unidade escolar e no seu interior, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última quarta-feira (3), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 163/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera o local a ser implantado o Polo Serralheiro de Parauapebas.
Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na quarta-feira (3) o Projeto de Lei nº 161/2021, de autoria do presidente da Casa de Leis, Ivanaldo Braz (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Parauapebas e prevê aplicação de multa de R$ 1.000,00 para quem descumprir a norma.
A medida foi estabelecida na sessão ordinária de quarta-feira (3), quando os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 139/2021, proibindo a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais de Parauapebas.
Em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta quarta-feira (3), Cássio de Meneses Silva, popularmente conhecido como “Cássio da VS-10”, tomou posse como vereador da Casa de Leis.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (3), o vereador Francisco Eloecio (Republicanos) solicitou do governo municipal, por meio das indicações nº 689/2021 e nº 690/2021, respectivamente, ampliação do quadro de agentes comunitários de saúde; e implantação de programa municipal para formação profissional de adolescentes.
A Semana Municipal do Turismo será realizada em Parauapebas, anualmente, na última semana do mês de setembro e integrará o calendário oficial de eventos do município. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 153/2021, de autoria do vereador Léo Márcio (Pros), aprovado por todos os parlamentares na sessão da Câmara de terça-feira (26).
