Duas importantes proposições voltadas para conscientização permanente sobre os direitos das mulheres e proteção contra violência foram aprovadas pela Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (1°).

Por meio do Requerimento nº 20/2021, os vereadores Zé do Bode (MDB), Léo Márcio (Pros), Leandro do Chiquito (Pros), Israel Miquinha (PT) e Zacarias Marques (PP) propuseram na sessão de 1º de junho a realização de uma audiência pública, com a presença de representantes da concessionária Equatorial Energia, para discutir supostas atividades ilegais e prepotentes que estariam ocorrendo com seus consumidores e descumprimento das leis municipais.

O vereador Joel Alves (PDT) solicitou na sessão de terça-feira (1º) que o Poder Executivo elabore estudo de viabilidade para implantação do programa IPTU Social destinado às famílias vulneráveis em decorrência da pandemia (Indicação nº 362/2021) e providencie reforma, ampliação e modernização do Terminal Rodoviário de Parauapebas (Indicação nº 363/2021).

Três indicações foram apresentadas pelo vereador Aurélio Goiano (PSD) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (1), propondo ao prefeito Darci Lermen que conceda isenção de taxas às igrejas, promova ações de combate ao bullying nas escolas e realize concurso público.

A realização de um estudo de viabilidade técnica e econômica para a estruturação dos atrativos turísticos da Rota Carajás, a implantação do circuito integrado de aventura de Parauapebas e a análise da possibilidade de implantação e promoção do turismo de pesca esportiva foram solicitadas pelo vereador Léo Márcio (Pros) na sessão ordinária desta terça-feira, 1º de junho.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (1º), o vereador Francisco Eloecio (Republicanos) apresentou as indicações nº 329/2021 e nº 330/2021, sugerindo, respectivamente, que o governo municipal viabilize a construção de Centros de Atendimento Psicossociais de Álcool e Drogas (Capsad) e Infanto-Juvenil (Capsi); e da sede própria do Conselho Tutelar II.

Na sessão ordinária de terça-feira (25), o vereador Elvis Silva, conhecido como “Zé do Bode” (MDB), apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Requerimento nº 18/2021, solicitando à Casa Legislativa que provoque junto à Prefeitura de Parauapebas, Câmara Municipal de Marabá e Governo do Estado do Pará um debate que busque anexar a região conhecida como Contestado ao município de Parauapebas.  

O vereador Ivanaldo Braz (PDT), presidente do Legislativo local, apresentou na sessão do dia 25 a Indicação nº 352/2021, propondo que a prefeitura faça a reforma da Praça Alvorá, situada no bairro do mesmo nome, com a implantação de playground e iluminação pública por toda a extensão da praça até o Partage Shopping Parauapebas.

Os vereadores aprovaram proposição que atualiza normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas com a inclusão de uma nova comissão permanente e alterações para otimizar a produção legislativa.

A Avenida F, localizada no Bairro Beira II, será nomeada como Avenida Sônia Cortês. É o que prevê o Projeto de Lei n° 43/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (25).