A Câmara Municipal de Parauapebas demonstrou forte insatisfação com os serviços prestados pela Equatorial Energia no município. Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), foi aprovada por unanimidade a Moção de Repúdio nº 2/2025, de autoria do vereador Fred Sanção (PL), direcionada à concessionária de energia elétrica do estado do Pará.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram um conjunto significativo de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural, segurança viária, abastecimento de água, valorização de espaços públicos e bem-estar da população. As propostas refletem demandas urgentes e históricas de diferentes regiões do município e têm como objetivo garantir mais qualidade de vida e desenvolvimento para a população.

A Câmara Municipal de Parauapebas discutiu nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do vereador Elvis Silva, conhecido como Zé do Bode (União), que trata da concessão de desconto na tarifa de água e esgoto para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta busca garantir o acesso universal à água como direito fundamental e aliviar o orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade econômica no município.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou dois importantes projetos de lei de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), ambos voltados à garantia de direitos e à valorização da dignidade humana, especialmente de grupos historicamente vulnerabilizados. As proposições refletem o compromisso da parlamentar com a equidade de gênero e o cuidado humanizado na saúde pública.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (10) foi marcada pela aprovação de indicações focadas em melhorias na infraestrutura urbana e rural, entre elas estão propostas para segurança viária, saneamento, iluminação e pavimentação. As proposições são de autoria dos vereadores Sadisvan Pereira (PRD), Tito do MST (PT), Zé da Lata (Avante), Léo Márcio (SD) e Leandro do Chiquito (SD).

Com o objetivo de reduzir os índices de evasão escolar e promover a equidade no acesso à educação, a vereadora Maquivalda Barros (PDT) propôs ao Executivo Municipal que adote medidas para assegurar a permanência de estudantes que são mães, gestantes, lactantes e/ou adotantes na rede municipal de ensino de Parauapebas. A proposta foi realizada por meio da Indicação nº 387/2025, que passou por votação na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (10).

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que declara de Utilidade Pública o Instituto Fênix. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Foram criadas a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cidade Inteligente. Assim, a quantidade de comissões permanentes na Casa de Leis passa de 13 para 15.

Duas indicações de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), vereador Anderson Moratorio (PRD), foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (10). As propostas visam, de um lado, institucionalizar uma política municipal para o esporte e lazer e, de outro, otimizar a destinação de bens públicos inservíveis para organizações da sociedade civil.

Com o intuito de auxiliar a população a regularizar seus débitos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Indicação nº 385/2025, de autoria da vereadora Erica Ribeiro (PSDB).