A sessão extraordinária convocada para a manhã desta quinta-feira (21) pelo presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT), para debater e votar o Projeto de Resolução nº 15/2021, que dispunha sobre a perda de mandato do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (PSD), por conduta incompatível com o decoro parlamentar e por abuso de prerrogativas, começou pontualmente às 9 horas com grande participação da população no Auditório João Prudêncio de Brito.

Nesta quinta-feira (21), o parlamento municipal decretou a perda do mandato do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto, popularmente conhecido como Aurélio Goiano, do Partido Social Democrático (PSD).

A perda do mandato eletivo para o cargo de vereador se deu em razão da prática de conduta incompatível com o decoro parlamentar, nos termos dos artigos 17, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; 140, inciso II, da Resolução nº 08/2016, de 15 de dezembro de 2016; e 15, inciso III, da Resolução nº 01/2016, de 26 de abril de 2016.

Em duas indicações apresentadas na sessão da Câmara desta terça-feira (19), o vereador Josivaldo da Farmácia (PP) solicitou que o prefeito municipal viabilize a construção de pista de caminhada, academia de ginástica ao ar livre, parquinho infantil, estacionamento e iluminação led no entorno do canal que passa no Bairro Altamira (Indicação nº 650/2021); e desapropriação de área urbana localizada às margens da Rodovia PA 160, em frente ao Bairro Amazônia, para abertura de uma avenida que ligue a PA aos demais bairros da VS 10 (Indicação nº 651/2021).

O Projeto de Resolução n° 14/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que julga como improcedente o recurso apresentado pelo vereador Aurélio Goiano (PSD) no Processo Disciplinar nº 01/2021, instaurado para apurar denúncia contra ele de conduta incompatível com o decoro parlamentar, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (19).

Na sessão ordinária desta terça-feira (19), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do vereador Francisco Eloecio (Republicanos), que impõe a condôminos, locatários, possuidores e síndicos a obrigação de informar à autoridade policial competente eventuais casos ou suspeitas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Parauapebas.

Dois projetos de lei apresentados na sessão da última quarta-feira (13) pela vereadora Eliene Soares (MDB) sugerem combate à pobreza menstrual (PL nº 127/2021) e publicidade contra a prática de atos de discriminação ou ofensivos relacionados à mulher em eventos esportivos (PL nº 129/2021).

Dois projetos de lei que inserem datas no calendário municipal oficial de Parauapebas foram aprovados pelos vereadores na sessão da Câmara realizada quarta-feira (13).

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta quarta-feira (13), o vereador Aurélio Goiano (PSD) apresentou duas proposições solicitando obras no Residencial Alto Bonito e no Residencial Wtorre.

A partir de agora, o título de utilidade pública poderá ser concedido às entidades que tenham no mínimo um ano de existência. Antes, para concessão do título, era necessária a comprovação de dois anos de atuação da instituição em Parauapebas.

Objetivando melhorar cada vez mais o visual do prédio do Poder Legislativo local, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT), vem tomando várias iniciativas para oferecer à comunidade um local púbico mais agradável e atraente.