Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias > Elias da Construforte propõe criação de serviço de transporte adaptado, gratuito e porta a porta
Início do conteúdo da página

Elias da Construforte propõe criação de serviço de transporte adaptado, gratuito e porta a porta

A criação do Serviço Municipal de Transporte Adaptado, Gratuito e Porta a Porta voltado a pessoas com deficiência ou com mobilidade severamente reduzida em Parauapebas foi proposta pelo vereador Elias da Construforte (PV) na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (17). A sugestão do parlamentar ocorreu por meio da Indicação nº 753/2026, que foi aprovada por unanimidade.

  • Publicado: Quarta, 18 de Novembro de 2026, 12h28

Elias da Construforte (PV)

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, a iniciativa busca solucionar um obstáculo cotidiano enfrentado por centenas de famílias: a dificuldade de locomoção de cadeirantes, pessoas acamadas, pacientes em tratamento contínuo (como hemodiálise e fisioterapia) e cidadãos que não conseguem utilizar o transporte público convencional sem auxílio.

Com base em projeções estatísticas do IBGE (PNAD Contínua e Censo de 2022), estima-se que mais de 20 mil pessoas convivam com algum tipo de deficiência em Parauapebas, sendo que uma parcela significativa depende de suporte para acessar serviços básicos.

Diante da situação, o modelo proposto por Elias prevê o uso de veículos adaptados (com rampa ou elevador) e equipe capacitada para buscar o paciente em sua residência, transportá-lo até o local de atendimento médico (consultas, exames e terapias) e realizar o retorno, mediante cadastro prévio e agendamento.

“Os benefícios vão além do próprio usuário. Com o transporte garantido, diminuem as faltas a consultas e exames, os tratamentos deixam de ser interrompidos e muitos casos deixam de se agravar a ponto de exigir internação ou atendimento de urgência, que custam muito mais aos cofres públicos. As famílias, por sua vez, ganham tranquilidade e deixam de comprometer a renda com fretes e corridas particulares”, argumentou o parlamentar.

Exemplos práticos e amparo legal
Na proposição, Elias da Construforte cita como referências de sucesso da iniciativa o Serviço Atende+, em São Paulo, e o Serviço Sem Limite, em Contagem (MG), que oferecem transporte gratuito e porta a porta a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida demonstrando a viabilidade técnica para implementação do serviço por parte do município.

A proposta também está respaldada por mandamentos constitucionais e federais, como a garantia do transporte como direito social (Constituição Federal, arts. 6º, 23 e 30), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

A estruturação da frota, critérios de atendimento e operação (seja com veículos próprios ou por parceria) ficarão a cargo do Poder Executivo e das secretarias competentes.

“Garantir que uma pessoa com deficiência consiga chegar à consulta é garantir que ela seja, de fato, atendida. É oferecer autonomia, segurança e dignidade a quem mais precisa e às famílias que cuidam dela todos os dias”, ressaltou o parlamentar.

Encaminhamentos
Após a aprovação em Plenário, a Indicação nº 753/2026 segue agora para análise de viabilidade do prefeito Aurélio Goiano.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Wilyan Silva / AscomLeg 2026

 

Fim do conteúdo da página