Câmara realiza coletiva de imprensa para esclarecer andamento das Comissões Processantes

O encontro reuniu vereadores que integram os três colegiados e teve como objetivo dar publicidade aos procedimentos adotados até o momento e esclarecer as próximas etapas da tramitação.

Participaram da coletiva, pela Comissão Processante nº 01/2026, a presidente vereadora Maquivalda Barros e a relatora vereadora Érica Ribeiro. Representando a Comissão Processante nº 02/2026, estiveram presentes o presidente vereador Sargento Nogueira e o relator vereador Zé do Bode. Já pela Comissão Processante nº 03/2026, participaram o presidente vereador Alex Ohana, o relator vereador Anderson Moratorio e o membro vereador Sargento Nogueira.

Durante a coletiva, os jornalistas puderam apresentar questionamentos sobre a possível continuidade dos processos e os procedimentos que deverão ser adotados pelas comissões a partir das próximas deliberações. Entre os temas abordados estiveram a análise dos relatórios produzidos após o encerramento do prazo para apresentação da defesa preliminar e as possibilidades previstas no rito das Comissões Processantes.

As comissões têm até às 23h59 desta quinta-feira (27) para protocolar os pareceres referentes ao prosseguimento ou arquivamento das respectivas denúncias. Após a formalização dos documentos, os encaminhamentos seguirão conforme a conclusão de cada colegiado e o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967.

Caso a decisão seja pelo arquivamento, o encaminhamento deverá ser submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal. Se houver entendimento pelo prosseguimento, os processos avançarão para a fase de instrução, com a realização das diligências e demais procedimentos necessários à apuração dos fatos.

As três Comissões Processantes foram instauradas pela Câmara Municipal para analisar as Denúncias nº 01, 02 e 03/2026, que apuram supostas infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto.

A coletiva fez parte das ações de transparência adotadas pela Câmara Municipal para informar a imprensa e a população sobre o andamento dos processos, as decisões que deverão ser formalizadas e os procedimentos previstos para a continuidade dos trabalhos.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)