Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (30), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria de Elias da Construforte (PSB), que dispõe sobre a criação Observatório da Violência contra a Mulher. Trata-se de um banco de dados que será elaborado a partir das notificações de todas as formas de violência praticadas contra a mulher registradas em Parauapebas.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20239031
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20239031
ORIGEM.....................: Inexigibilidade 6/2023-00001CMP.
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
CONTRATADA(O).....: CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS.
OBJETO......................: contratação de serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica especializada nos ramos do Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, a fim de assistir e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e aos índices cota-parte do ICMS, incluindo o acompanhamento e o apoio técnico para a produção de defesa em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, e do controle social, em demandas relacionadas às especialidades do Direito objeto deste contrato, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados nos ramos do Direito descritos acima, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 - Atividade 0101.010314096.2.002 - Manutenção das Ações Legislativas, Classificação Econômica 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria – Subelemento 3.3.90.35.01 – Assessoria, Consultoria Técnica Jurídica.
VIGÊNCIA...................: 01 de junho a 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de junho de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente - Portaria 056/2023
Merenda escolar para alunos com restrições alimentares, substituição de sinais sonoros para não incomodar estudantes autistas e a criação de selo para valorização dos profissionais da educação são temas dos projetos de lei voltados para a área da educação que foram apresentados pela vereadora Eliene Soares (MDB), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (30).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-00001CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-00001CMP
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: Serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica especializada nos ramos do Direito Público Municipal, Minerário e Tributário junto à Câmara Municipal de Parauapebas, a fim de assistir e secretariar as ações e processos legislativos, especialmente os relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e aos índices cota-parte do ICMS, incluindo o acompanhamento e o apoio técnico para a produção de defesa em processos administrativos e judiciais de interesse ou responsabilidade da Câmara Municipal, oriundos dos órgãos públicos de investigação e fiscalização e dos órgãos de auxílio do controle externo, em todas as esferas, e do controle social, em demandas relacionadas às especialidades do Direito objeto deste contrato, além da elaboração de consultas, pareceres e estudos especializados nos ramos do Direito descritos acima, visando auxiliar e proteger o melhor interesse público e a missão, visão e valores institucionais da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
FAVORECIDO..............: CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 13.766.237/0001-20.
VALOR...........................: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. RAFAEL RIBEIRO OLIVERA, na qualidade de ordenador de despesas.
Parauapebas - PA, 31 de maio de 2023
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão de Licitação
Presidente
Parauapebas viveu um momento único e histórico nesse final de semana, com a realização da 1ª edição do projeto "Câmara nos Bairros”, promovido pelo Legislativo Municipal em parceria com o Governo do Estado, prefeitura de Parauapebas e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB subseção Parauapebas.
A programação do "Câmara nos Bairros", que ocorre dos dias 26 a 28, no estacionamento do lago do Complexo Alto Bonito, está movimentando a cidade. Além do show da cantora gospel Midian Lima na noite desta sexta-feira (26), a programação se estende para o sábado e domingo com a disponibilização de diversos serviços.
Cantora gospel Midian Lima irá abrir na noite desta sexta-feira, 26, a programação do projeto, que neste final de semana – dias 27 e 28 – vai disponibilizar amplo atendimento no estacionamento do lago do Alto Bonito. Nos dois dias, senhas serão distribuídas a partir das 6 horas da manhã para quem precisa dos serviços nas áreas da saúde, cidadania, habitacional, jurídica e muito mais.
EXTRATO DE CONTRATO Nº...........:20239030
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCONTRATO Nº...........:20239030
ORIGEM.....................: CARONA A/2023-00002CMP, originada da Ata de Registro de Preços nº 063/2022/CEL/SEVOP/PMM, Processo nº 9.835/2022 – PMM, Pregão Presencial (SRP) nº 036/2022-CEL/SEVOP/PMM.
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: C. A. KAWASHIMA DE OLIVEIRA LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estruturas (palco, som, iluminação, tendas e outros) objetivando atender os eventos a serem realizados pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 494.119,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil cento e dezenove reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 – Classificação Institucional 0101.0131.4096.2.001 Manutenção do Instituto Legislativo, Classificação Econômica: 33.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica , no valor de R$ 494.119,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil cento e dezenove reais).
VIGÊNCIA...................: 24 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de maio de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente - Portaria 056/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20239029
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCONTRATO Nº...........: 20239029
ORIGEM.....................: CARONA A/2023-00002CMP, originada da Ata de Registro de Preços nº 063/2022/CEL/SEVOP/PMM, Processo nº 9.835/2022 – PMM, Pregão Presencial (SRP) nº 036/2022-CEL/SEVOP/PMM.
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: STOP TODDE PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estruturas (palco, som, iluminação, tendas e outros) objetivando atender os eventos a serem realizados pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: 131.760,15 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta reais e quinze centavos.
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 – Classificação Institucional 0101.0131.4096.2.001 Manutenção do Instituto Legislativo, Classificação Econômica: 33.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica , no valor de R$ 131.760,15 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta reais e quinze centavos).
VIGÊNCIA...................: 24 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de maio de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente - Portaria 056/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20239028
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCONTRATO Nº...........: 20239028
ORIGEM.....................: CARONA A/2023-00002CMP, originada da Ata de Registro de Preços nº 063/2022/CEL/SEVOP/PMM, Processo nº 9.835/2022 – PMM, Pregão Presencial (SRP) nº 036/2022-CEL/SEVOP/PMM.
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
CONTRATADA(O).....: GM FEITOSA LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estruturas (palco, som, iluminação, tendas e outros) objetivando atender os eventos a serem realizados pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 583.533,20 (quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 – Classificação Institucional 0101.0131.4096.2.001 Manutenção do Instituto Legislativo, Classificação Econômica: 33.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento: 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica , no valor de R$ 583.533,20 (quinhentos e oitenta e três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA...................: 24 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de maio de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente - Portaria 056/2023
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