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A instituição do vale-transporte aos servidores públicos do município ocorreu na tarde desta quarta-feira, 23 de dezembro. Seguindo aos parâmetros da Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Poder Executivo, constitui o benefício de natureza indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas efetivamente realizadas pelos servidores com o transporte coletivo municipal. Por compreender a importância da proposição para a comunidade, o parlamento aprovou o projeto de lei.
A qualificação como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde foi solicitado ao plenário durante a sessão extraordinária nesta quarta-feira, 23 de dezembro.
Auxílio financeiro temporário aos feirantes remanejados da Praça dos Metais, antiga Feira do Produtor, e das áreas públicas localizadas entre as ruas 13, 14, 15 e extremidades das ruas “A” e “E”; e remanejamento dos profissionais autônomos para localidade adequada à atividade de comercialização, conforme estabelece o Projeto de Lei nº 65/2015, de autoria do Poder Executivo, foram colocados para apreciação durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 23 de dezembro.
Extrato de 1ª Apostila de Reequilibrio Econômico- Financeiro
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosOBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina) para atender a demanda de consumo dos veículos da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O calendário municipal de eventos anuais de Parauapebas ganhará novas datas referentes a eventos religiosos. Na ultima terça-feira (15), durante sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 008/2015, de autoria de Charles Borges (SDD), que dispõe sobre a inclusão do Círio de Nazaré (4º domingo de outubro), Corrida de São Sebastião (20 de janeiro) e Marcha para Jesus (2º sábado de outubro) no calendário municipal.
O Projeto de Lei nº 037/2015, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Parauapebas, foi aprovado em segunda e última votação na última terça-feira (15), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
Minuto Parlamentar - sessão ordinária 08/12/2015
Fique informado sobre a ação da atual gestão do Legislativo de Parauapebas de devolver mais de 4 milhões ao Executivo, para que o valor seja revertido em obras para a comunidade.
Na sessão ordinária desta terça-feira (15) na Câmara Municipal, cinco proposições foram apresentadas pelos vereadores pedindo melhorias no trânsito e na infraestrutura do município.
Reconhecendo como um político que se destacou à frente da gestão da Câmara Municipal de Parauapebas em 2015, o diretor da Revista Bacana, Marcelo Marques, conhecido popularmente por “Bacana”, homenageou o vereador Ivanaldo Braz na última sexta-feira (11), em Belém, com uma comenda e matéria de capa da Revista Bacana.
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