Foi aprovado projeto de lei pela Câmara Municipal e caso seja sancionado pelo prefeito será obrigatória a presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em órgãos públicos de Parauapebas para atendimento à população, de modo a garantir a acessibilidade e compreensão às pessoas surdas ou com algum tipo de deficiência auditiva.
Os vereadores aprovaram na sessão da última terça-feira (4) o Projeto de Lei n° 4/2021, de autoria de Aurélio Goiano (PSD), que prevê a publicação dos atos oficiais dos conselhos municipais nas páginas oficiais da Prefeitura de Parauapebas e da Câmara Municipal, por meio de plataforma digital.
Na sessão ordinária de terça-feira (27), o vereador Israel Miquinha (PT) solicitou ao Poder Executivo a construção de uma escadaria ligando a Rua Renato Russo, no Morro do Macaco, à Rua Marcos Freire, no Bairro Chácara do Sol (Indicação nº 276/2021); e a construção de calçadas e meio-fio nas principais ruas e avenidas de Palmares Sul e Palmares II, drenagem e pavimentação de ruas e a reforma e revitalização da rotatória da Palmares Sul (Indicação nº 277/2021).
O vereador, que acompanha de perto o andamento das obras de infraestrutura do município, aproveitou os debates parlamentares para pedir que sejam incluídas as referidas construções no planejamento de obras da prefeitura.
Na sessão ordinária de terça-feira (4), o vereador Aurélio Goiano (PSD) apresentou ao plenário duas importantes indicações. Inicialmente, o parlamentar pediu na Indicação nº 263/2021 que o Poder Executivo municipal programe ações para criação do programa municipal de combate e prevenção à corrupção.
Como mecanismo de proteger as mulheres da crescente violência contra seus direitos e integridade, o vereador Leandro do Chiquito (Pros) pediu ao Poder Executivo municipal a realização de campanha para divulgação dos meios de atendimento do sistema de enfrentamento da violência contra a mulher.
O parlamento parauapebense aprovou na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (4) três projetos de lei do Poder Executivo, alterando leis (PL nº 1/2021), criando programa social (PL nº 11/2021) e reestruturando conselho municipal (PL nº 48/2021).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20210012
ORIGEM.....................: CARONA Nº A/2021-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: MATA PRAGAS CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME
OBJETO......................: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2020 SME, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP nº 004/2020-SME, que tem como objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desratização, descupinização, desinsetização, sanitização de ambientes e veículos e limpeza e desinfecção de caixas de água das dependências desta Secretaria Municipal de Educação das escolas de Ensino Fundamental e Infantil do município de Porto Nacional, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 255.945,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 255.945,00
VIGÊNCIA...................: 03 de Maio de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Maio de 2021
O presidente do Poder Legislativo de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT), recebeu na manhã desta quarta-feira (5), em seu gabinete, três vereadores do município vizinho de Canaã dos Carajás.
Por meio da Indicação nº 258/2021, o vereador Luiz Castilho (Pros) solicitou na sessão desta terça-feira (4) que o prefeito municipal providencie a construção de escola de ensino fundamental, Unidade Básica de Saúde e Cras na Etapa IX do Bairro Nova Carajás, para atender ao termo firmado entre prefeitura e Banco do Brasil.
A vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou a Indicação nº 237/2021 na sessão do dia 27, propondo ao governo municipal a elaboração de estudos técnicos para realização de recenseamento geral da população de Parauapebas visando consubstanciar políticas públicas diante da suspensão do censo demográfico 2021 do IBGE.
