AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 026/2024 DCCMP
Escrito por Allyne Geronima Costa Nunes
AVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E IRRADIAÇÃO DA RÁDIO CÂMARA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.
O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14:00 hrs do dia 24 de julho de 2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Parauapebas – Pará, 19 de julho de 2024.
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ALLYNE GERONIMA COSTA NUNES
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 295/2024
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO nº 94/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira (25).
Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria de Miquinha (PT), que institui a Política Municipal de Fomento do Cooperativismo e Associativismo (PMFCA) do município, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (25).
Projeto de Eliene Soares obriga escolas a fixarem cartazes informativos sobre combate ao capacitismo
As escolas que integram a rede pública municipal de ensino de Parauapebas serão obrigadas a afixar cartazes informativos sobre prevenção e combate ao capacitismo. É o que determina o Projeto de Lei nº 108/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (25).
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura disponibilizar em seu site oficial informações sobre obras paralisadas no município, contendo os motivos, tempo de interrupção e a nova data prevista para término.
Os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram de forma conjunta três proposições na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira (25).
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do município e fixa critérios para a instituição de novas datas.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (25), os vereadores rejeitaram três vetos do prefeito Darci Lermen, a projetos de autoria de Eliene Soares (Solidariedade) e Miquinha (PT).
O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (União), propôs ao prefeito Darci Lermen e ao secretário municipal de Saúde, Alan Palha, que realizem um Mutirão de Avaliação Diagnóstica, em caráter de urgência, para crianças e adolescentes que estão em atendimento e na fila da reabilitação intelectual do Centro Especializado em Reabilitação (CER II) do município. A solicitação foi realizada por meio da Indicação nº 262/2024, que foi apresentada e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (25).
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239008
Escrito por Roberto SantosEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239008
ORIGEM: CONTRATO Nº 20239008
DECORRENTE DO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 143/2022 oriunda do Pregão Eletrônico nº 044/2022 da Prefeitura Municipal de Anápolis-GO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): WC VIAGENS E TURISMO.
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
Este Termo Aditivo objetiva a alteração contratual de 25 % ao valor do contrato, correspondente ao valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), nos termos do art. 65, I, ‘b’, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o contrato a ter o montante de R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, permanece inalterado.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 26 de junho de 2024.
Layanne Souza Silva Araújo
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 301/2024
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