Em sessão extraordinária, ocorrida na manhã desta sexta-feira (20), o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 173/2024 e aumentou o quantitativo de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
A Câmara autorizou, em sessão extraordinária, que o Poder Executivo Municipal conceda subsídio tarifário, a título de subvenção econômica, ao transporte público coletivo urbano de passageiros do Município de Parauapebas.
Visando fomentar a inserção de adolescentes e jovens, sem experiência profissional, no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os à atividade laboral, a Câmara de Vereadores de Parauapebas instituiu a Política Municipal de Empregabilidade e Capacitação Juvenil.
Em sessão extraordinária, convocada pela Mesa Diretora da Câmara na manhã desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 122, 145 e 167/2024, reconhecendo a relevância dos serviços sociais prestados em Parauapebas por três entidades sociais. O reconhecimento ocorre com o título de Entidade de Utilidade Pública e para receber essa qualificação é necessário preencher requisitos legais como prestar atividades sem fins lucrativos por mais de um ano à comunidade do município. Todas as entidades preencheram os requisitos que permitem a designação, razão pela qual o Parlamento Municipal ratificou a conquista do título.
Na tarde desta quarta-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Parauapebas, Rafael Ribeiro, recepcionou os vereadores eleitos para a gestão de 2025 a 2028.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a concessão do título de Cidadão Honorário a cinco personalidades com atuações relevantes no município.
A solenidade contou com a presença de autoridades locais, familiares dos diplomados e da população em geral, que lotou o plenário da Casa de Leis.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 164/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CMPDC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
A Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.
Com a aprovação da emenda, o número de membros da Mesa Diretora passa de quatro para cinco membros, com a criação da função de terceiro secretário.