Tendo em vista que muitas mulheres não possuem condições financeiras para comprar absorventes íntimos para sua higiene no período menstrual, o vereador Zacarias Marques (PP) propôs ao prefeito Darci Lermen que elabore um projeto de lei que institua a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
Eliene Soares apresentou duas indicações na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (29), solicitando ações voltadas para garantia da segurança da população e melhoria da infraestrutura urbana.
Foi por meio da Indicação n° 452/2021, que o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT) solicitou a construção de um novo pronto socorro com estacionamento.
A solicitação, que foi apresentada na sessão desta terça-feira (29), sugere que a unidade de saúde seja construída anexa ao Hospital Municipal de Parauapebas, situado na Rua “A”, no Bairro Cidade Nova, no local onde foi instalado o Hospital de Campanha para pacientes com Covid - 19.
O eleitor Odair Rodrigues Ribeiro protocolou no legislativo municipal representação em desfavor do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto (PSD) por abuso de prerrogativas e quebra de decoro parlamentar.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas, na sessão de terça-feira (22), o Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cinco linhas de turismo no município.
Afirmando que a sanção e promulgação do Projeto de Lei nº 014/2021 acarretaria afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo enviou ao Legislativo Municipal o Veto Total nº 02/2021.
Fomentando a agricultura familiar e a valorização da mulher rural, a Associação Filhas do Mel da Amazônia (AFMA) tem desempenhado importante papel na sustentabilidade e no desenvolvimento das atividades melicultoras e meliponicultoras no município de Parauapebas.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a conceder títulos definitivos de dois terrenos urbanos. As áreas estão localizadas na Rua Cristo Rei, quadra 44 e na Rua 14 de Maio, quadra 15, ambas no Bairro Rio Verde.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº...........: 20180003
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20180003
ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00013CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: L & C SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na locação de veículos 4x4 tipo caminhonete e veículos de passeio para atenderem as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR ADITADO NO 5º TAC: R$ 37.918,32 (trinta e sete mil novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 - Atividade 0101.01031.2004.2.002 - Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.14. Loc. de B. Móveis de Outr. Natur. e Intangível, no valor de R$ 37.918,32.
PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.
A alteração contratual será para reestabelecer o reajuste ao contrato alterando o valor unitário da LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHONETE de R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais) para R$ 7.227,26 (sete mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), obedecendo as incidências sobre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o 5º Termo Aditivo ao contrato.
DATA DA ASSINATURA.........: 24 de junho de 2021
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