EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 202200004
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATO Nº: 20220004 ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA: CAETANO & PINHEIRO
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20220004, celebrado com a empresa CAETANO & PINHEIRO, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR ADITADO NO 2º TAC: de R$ 7.256,83 (sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01.
PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.
A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO para o valor da GASOLINA COMUM de R$:6,846 para R$:7,706 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas.
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de julho de 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00002CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 7/2022-00002CMP
A Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
CONTRATADO.................: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENV. PROJETOS E ASSIST. SOCIAL
FUNDAMENTO LEGAL...: art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DECLARAÇÃO DE DISPENSA..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLICIO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
PARAUAPEBAS - PA, 30 de junho de 2022
JERLINES CHAVES ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº : 20220035
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220035
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-00002CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
CONTRATADA(O).....: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETO......................: Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
FUNDAMENTO LEGAL...: art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Legislativas , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.48.
VIGÊNCIA...................: 30 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Junho de 2022.
Três projetos de lei, de autoria do vereador Elvis Silva, o Zé do Bode (MDB), foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (28).
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei nº 86/2022, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que dispõe sobre o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de baixo custo de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiência física da rede pública de ensino municipal de Parauapebas.
Para proporcionar às usuárias dos aplicativos de mobilidade uma viagem mais agradável, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 80/2022, que obriga as empresas de aplicativos de mobilidade urbana, cadastradas em Parauapebas, a adicionarem uma nova ferramenta na interface que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo.
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Poder Legislativo municipal aprovou os Projetos de Lei nº 82 e 93/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, permitindo, respetivamente, que a Secretaria Especial de Governo (Segov) gerencie o Diário Oficial do Município e estabelecendo nova sistemática de numeração dos imóveis para fins de endereçamento.
Agora o município de Parauapebas possui a campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência, a campanha “Maio Furta-Cor”, dedicada a ações de conscientização e promoção da saúde mental materna, e a campanha de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município.
As campanhas foram instituídas na sessão ordinária desta terça-feira (28), quando o parlamento municipal aprovou os projetos de lei de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB) que estabelecem as referidas campanhas.
Na sessão ordinária desta terça-feira (21), a vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 288/2022, que estude a possibilidade de garantir o afastamento remunerado para estudo de pós-graduação, em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, aos servidores efetivos do quadro geral do município.
As questões de gênero têm tido destaque nos debates parlamentares. Proporcionar igualdade de gênero e oportunidades para as mulheres estão sempre na pauta dos vereadores durante as sessões ordinárias.
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