Redução da taxa de iluminação pública e isenção tributária para OSCs são solicitadas por vereadores

Redução da taxa de iluminação pública
Sadisvan Pereira (PRD) propôs ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), por meio da Indicação nº 401/2025, que realizem um estudo técnico-jurídico para avaliar a viabilidade de redução da Taxa de Iluminação Pública, considerando os impactos financeiros aos contribuintes e a necessidade de manutenção da qualidade do serviço em parauapebas.

Na justificativa da proposição, o vereador destacou que a recente elevação das tarifas de energia, com a bandeira vermelha, aumentou significativamente o custo da conta de luz para as famílias de Parauapebas, agravando a carga financeira. Ele pontuou que pacientes acamados, que dependem do uso constante de aparelhos elétricos, sofrem especialmente com essa alta. Além disso, o parlamentar avaliou que a cobrança da taxa sem a correspondente qualidade na prestação do serviço torna a revisão do valor cobrado uma medida necessária.

Sadisvan Pereira (PRD)

“Por se tratar de tributo regulamentado por legislação municipal, é imprescindível que o Executivo realize análise técnica, jurídica e orçamentária para garantir justiça fiscal e a manutenção da qualidade dos serviços. Diante disso, a redução da taxa, precedida de estudo, será medida justa e necessária para aliviar a carga dos cidadãos sem comprometer a eficiência da iluminação pública”, argumentou.

Isenção para OSCs
Na sequência, Maquivalda Barros (PDT) sugeriu ao Poder Executivo, na Indicação nº 407/2025, a apresentação de um projeto de lei que conceda isenção de tributos municipais às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos que atuam com interesse público em Parauapebas.

Para a vereadora, a medida é uma maneira de o município reconhecer “o papel essencial que essas instituições exercem na promoção da dignidade humana, na redução das desigualdades sociais e na execução de políticas públicas complementares, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência à infância, juventude, pessoas idosas e com deficiência.”

Maquivalda Barros (PDT)

Maquivalda Barros apontou que muitas dessas instituições, sobretudo as de pequeno porte, enfrentam severas dificuldades financeiras para manter suas atividades, dependendo exclusivamente de doações, convênios, parcerias e trabalho voluntário. A carga tributária, na ausência de receita própria, torna-se um obstáculo significativo à sua sustentabilidade.

“A concessão de isenção tributária municipal, portanto, não se configura como renúncia fiscal injustificada, mas sim como um investimento social indireto que fortalece a rede de proteção social e amplia o alcance das políticas públicas”, justificou. A vereadora acrescentou ainda que o incentivo fiscal, quando acompanhado dos devidos mecanismos de controle, “é uma medida justa, eficiente e compatível com o interesse público”.

Encaminhamento
Após a aprovação em plenário, ambas as indicações foram encaminhadas para avaliação do Poder Executivo Municipal, com a expectativa de que as medidas propostas sejam convertidas em projetos de lei.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025