Maquivalda Barros propõe atendimento educacional diferenciado para estudantes mães, gestantes, lactantes e adotantes

Maquivalda Barros (PDT)

Na proposição, a parlamentar sugeriu a adoção de um anteprojeto de lei para garantir esse atendimento educacional diferenciado, ressaltando os desafios enfrentados por mulheres que vivenciam a maternidade durante o período escolar. "A ausência de políticas públicas que assegurem acolhimento e adaptação do ambiente escolar contribui diretamente para o abandono dos estudos por parte das alunas", afirmou.

Maquivalda Barros citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam a gravidez como a principal causa de evasão escolar para 23,1% das mulheres de 14 a 29 anos que interromperam os estudos.

A medida, de acordo com a vereadora, busca alinhar a educação municipal às necessidades de estudantes de diversos perfis, incluindo aquelas matriculadas em programas como o CEPEJA (Centro de Ensino Personalizado para a Educação de Jovens e Adultos). Maquivalda informou ainda que a iniciativa também se inspira em um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Parauapebas, que assegura a proteção à maternidade e à educação como direitos sociais fundamentais.

"Não se trata de conceder privilégios, mas sim de garantir justiça social e condições igualitárias para que todas as alunas, independentemente de sua condição, tenham a oportunidade de concluir seus estudos", concluiu Maquivalda Barros, destacando que a medida é um ato de respeito à cidadania e à dignidade das mulheres.

A Indicação nº 387/2025 foi aprovada e enviada, junto com o anteprojeto de lei, para análise do prefeito Aurélio Goiano (Avante).

Requerimento reprovado
Na mesma sessão, Maquivalda Barros apresentou ainda o Requerimento nº 94/2025, no qual cobrava informações e documentos sobre a contratação da empresa L de Leão Consultoria, Gestão Contábil e Comercial Ltda. Porém, o pedido foi reprovado.

Segundo a vereadora, a contratação da referida empresa foi realizada por inexigibilidade de licitação e tem como objeto a prestação de serviços de assessoria contábil especializada, com um valor total de R$ 4.680.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil reais), com vigência de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026.

Na justificativa do requerimento, a vereadora apontou uma "clara ausência de transparência", evidenciada pela falta de publicação de documentos essenciais sobre a contratação nos Portais da Transparência do Município e Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além do Mural do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).

Segundo Maquivalda há uma "clara ausência de transparência" na contratação da empresa.

Ela mencionou que, apesar de já haver registros de empenho, liquidação e pagamento do contrato, “não há qualquer publicação dos documentos essenciais relativos a essa contratação, tais como o contrato firmado, a justificativa da inexigibilidade, os pareceres jurídico e técnico, ou demais peças do processo”.

Na proposição, Maquivalda solicitava a cópia integral do processo administrativo, do contrato, da justificativa técnica, do parecer jurídico, do plano de trabalho da contratada, das notas fiscais e comprovantes de pagamento, e dos relatórios de acompanhamento e fiscalização. No entanto, o Requerimento nº 94/2025 não obteve o apoio necessário e foi reprovado pela maioria dos vereadores.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025