Licitações (903)
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO 20200016
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
CONTRATO N º : 20200016
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-00002CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ-MF, Nº 22.938.658/0001-81.
CONTRATADO: VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, inscrita sob o CNPJ: 08.362.173.0001.61.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 20200016, celebrado em 10 de março de 2020, visando a contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, conforme publicação no diário oficial do Pará em 20/03/2020 sob nº de protocolo 535637.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos do item 6.1 da Cláusula Sexta, e Item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo nº 20200016.
Parauapebas-Pa, 02 de junho de 2020.
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP
Objeto: Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.
O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas e resguardado pelo princípio do Direito Administrativo da autotutela, que garante ao gestor público dentro do âmbito de sua atuação, o controle dos seus atos quando inoportunos ou inconvenientes às atividades administrativas e institucionais do Estado em benefício da sociedade.
Considerando o disposto no caput do art. 49 da Lei 8.666/93, que prescreve à autoridade competente de cada órgão público a possibilidade de revogar ou anular os procedimentos licitatórios em razão de interesse público ou em decorrência de fato superveniente devidamente comprovado,resolve revogar integralmente o processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP cujo objeto seria a aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.
Segue em anexo a integra do ato de revogação.
Parauapebas-Pa, 14 de maio de 2020
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP
Objeto: Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.
O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas e resguardado pelo princípio do Direito Administrativo da autotutela, que garante ao gestor público dentro do âmbito de sua atuação, o controle dos seus atos quando inoportunos ou inconvenientes às atividades administrativas e institucionais do Estado em benefício da sociedade.
Considerando o disposto no caput do art. 49 da Lei 8.666/93, que prescreve à autoridade competente de cada órgão público a possibilidade de revogar ou anular os procedimentos licitatórios em razão de interesse público ou em decorrência de fato superveniente devidamente comprovado,resolve revogar integralmente o processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-00008CMP cujo objeto seria a aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa “Sônia Cortez”.
Segue em anexo a integra do ato de revogação.
Parauapebas-Pa, 14 de maio de 2020
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20200016
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20200016
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-00002CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
OBJETO......................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Minerário e Tributário para atuar na Câmara Municipal de Parauapebas nas ações de fiscalização acerca do recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais), auxiliando as Comissões Permanentes inerentes aos temas, assim como orientando as Comissões Parlamentares de Inquérito na condução de processos investigativos, e ainda prestando acompanhamento e defesa em processos existentes ou que possam existir perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA e demais órgãos de controle externo.
VALOR TOTAL................: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 400.000,00
VIGÊNCIA...................: 10 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Março de 2020
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6/2020-0002CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6/2020-0002CMP O Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO......,.................:Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Minerário e Tributário para atuar na Câmara Municipal de Parauapebas nas ações de fiscalização acerca do recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais), auxiliando as Comissões Permanentes inerentes aos temas, assim como orientando as Comissões Parlamentares de Inquérito na condução de processos investigativos, e ainda prestando acompanhamento e defesa em processos existentes ou que possam existir perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA e demais órgãos de controle externo FAVORECIDO..............:Valente e Reis Advogados e Consultores Associados VALOR...........................: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) LUIZ ALBERTO MOREIRA CASTILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas. PARAUAPEBAS - PA, 10 de março de 2020 MARLENE RODRIGUES…
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL NO 9/2019-00008CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosObjeto: Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa "SÔNIA CORTEZ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Pregoeira, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo presente Instrumento, torna público que decide SUSPENDER o certame referente ao Edital do Pregão Presencial no 9/2019-00008CMP para revisão e retificação do Termo de Referência e Edital. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei
PARAUAPEBAS - PA, 17 de março de 2020.
MARLENE RODRIGUES DE SOUSA
Pregoeira
Portaria 60/2020
EXTRATO CONTRATO Nº 20200018
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosORIGEM.....................: PREGÃO Nº 9/2019-00005CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: E C DE SOUSA EMPREENDIMENTOS EIRELI
OBJETO......................: Aquisição de material de expediente pra atendimento a necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas - PA.
VALOR TOTAL................: R$ 34.826,11 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e onze centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 34.826,11.
VIGÊNCIA...................: 13 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Março de 2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200017
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos
ORIGEM.....................: CARONA Nº A/2020-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: FÊNIXTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção, Subelemento 3.3.90.33.01, no valor de R$ 600.000,00.
VIGÊNCIA...................: 12 de Março de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Março de 2020.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6/2020-0001CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6/2020-0001CMP
O Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em contabilidade pública para atender as necessidades da Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas, Estado do Pará
FAVORECIDO..............: BASE CONTABILIDADE EIRELLI - EPP
VALOR...........................: R$ 433.998,60 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) LUIZ ALBERTO MOREIRA CASTILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
PARAUAPEBAS - PA, 20 de Fevereiro de 2020
MARLENE RODRIGUES SOUSA
Comissão de Licitação
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO 20200015
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20200015
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: BASE CONTABILIDADE EIRELLI - EPP
OBJETO......................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em contabilidade pública para atender as necessidades da Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL................: R$ 433.998,60 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor de R$ 433.998,60
VIGÊNCIA...................: 20 de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Fevereiro de 2020
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