Criação de Corpo de Bombeiros Civil Municipal é proposta por Michel Carteiro

Michel Carteiro (PV)

A proposta do parlamentar é para que a coorporação seja vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, de modo a ampliar a estrutura de segurança pública preventiva e garantir maior eficiência no atendimento de ocorrências emergenciais, especialmente em áreas urbanas de grande circulação, prédios públicos e eventos oficiais do município.

“A constituição de uma corporação própria de bombeiros civis permitirá ao município atuar de forma mais rápida, técnica e preventiva no combate a incêndios, atendimentos pré-hospitalares, ações de defesa civil, campanhas educativas e na fiscalização do cumprimento de normas técnicas de segurança em edificações públicas e privadas”, explicou.

Além disso, Michel Carteiro ressaltou o papel fundamental que o Corpo de Bombeiros Civil Municipal poderia desempenhar na implementação da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas.

"A atuação do Corpo de Bombeiros Civil Municipal nesse contexto será essencial para: ofertar e ministrar diretamente treinamentos de primeiros socorros em escolas, creches e espaços públicos; fiscalizar o cumprimento da Lei Lucas; conectar a rede municipal de ensino à rede de atenção à urgência e emergência; e atuar preventivamente em visitas escolares e eventos infantis", detalhou o vereador.

O parlamentar classificou o projeto como algo que "vai além da estrutura de resposta a emergências: ele integra educação, prevenção, cidadania e valorização da vida". O vereador também mencionou que a criação do CBCM-PA segue exemplos de outros municípios brasileiros e tem respaldo na Lei Federal nº 11.901/2009, que regulamenta a profissão de bombeiro civil, e na Constituição Federal.

Para Michel Carteiro, a criação do Corpo de Bombeiros Civil Municipal é uma ação estratégica de gestão pública, voltada à valorização da vida, à proteção da comunidade e à qualificação permanente das estruturas preventivas do município. “A medida está em plena conformidade com a legislação federal vigente, não gera conflito de competência com o Corpo de Bombeiros Militar e representa um avanço relevante na política de segurança pública municipal, integrando ações de resposta emergencial, educação preventiva e formação cidadã", concluiu.

A Indicação nº 310/2025 foi aprovada por unanimidade e enviada para que o Poder Executivo Municipal analise a viabilidade técnica e orçamentária da criação do Corpo de Bombeiros Civil Municipal de Parauapebas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025