Maquivalda Barros cobra informações sobre contratos de limpeza urbana e de tratamento oncológico

Maquivalda Barros (PDT)

Limpeza urbana
Por meio do Requerimento nº 436/2026, Maquivalda cobrou à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) informações e documentos acerca da Dispensa de Licitação Emergencial nº 7.2026-004SEMURB e do Contrato nº 20260999 firmado com a empresa M. A. M. Comércio & Serviços Ltda. no valor de R$ 18.397.097,88, para a prestação de serviços de limpeza de vias públicas, bem como acerca da execução do Contrato nº 20250523, anteriormente firmado com a empresa Ricardo A. de Lima Martins Ltda.

“O valor mensal da nova contratação (vigente de setembro de 2026 a março de 2027) é 13,12% superior ao do contrato anterior. O número de equipes padrão dobrou e foi incluída a limpeza de cemitérios, enquanto os serviços de poda, jardinagem e limpeza de galerias e bueiros não constam do novo contrato”, informou a vereadora na justificativa da proposição.

A parlamentar também questionou um hiato de 57 dias sem contrato publicado entre o fim da vigência do anterior (15/07/2026) e o início do novo (11/09/2026), além de cobrar explicações sobre o descumprimento de prazos recomendados pelo Ministério Público do Pará (MPPA) para a realização de licitação definitiva. Deste modo, exige ainda a regularização e a previsão de pagamento de um saldo remanescente de R$ 2.487.811,97 referente a serviços já atestados e liquidados, mas não pagos, do contrato anterior.

Tratamento oncológico
Em seguida, Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 437/2026, no qual exigiu da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações e documentos acerca da execução financeira e da comprovação dos serviços prestados nos exercícios de 2025 e 2026 no âmbito do Contrato nº 20210022, firmado por meio do Fundo Municipal de Saúde com a empresa Rede Onco – Centros de Oncologia do Brasil Ltda. (antiga Oncoradium), para tratamento e quimioterapia de pacientes oncológicos, bem como do seu Nono Termo Aditivo, que prorrogou a vigência do contrato.

Segundo a vereadora, com o seu nono aditivo, o contrato teve o valor atualizado para R$ 21,7 milhões e sua vigência foi prorrogada até janeiro de 2027, atingindo seis anos de duração, patamar que exige rigor excepcional de justificativa legal. No total, o município já repassou mais de R$ 11,2 milhões à empresa desde 2021.

A parlamentar apontou falhas na emissão de empenhos em determinados meses de 2025 e 2026 (com despesas de dezembro empenhadas apenas no exercício seguinte), registros duplicados de ordens de compra e prazos de pagamento estourados em relação à regra contratual de 30 dias.

Deste modo, Maquivalda cobrou relatórios mensais de produção e questiona denúncias de pacientes que estariam aguardando mais de 90 dias para iniciar o tratamento quimioterápico, ultrapassando o limite legal de 60 dias assegurado pela Lei Federal nº 12.732/2012.

“As informações solicitadas são essenciais para verificar se os valores pagos em 2025 e 2026 correspondem aos serviços efetivamente prestados e se o contrato atende, com a rapidez necessária, à demanda dos pacientes com câncer de Parauapebas, em conformidade com os princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade e da transparência”, argumentou.

Encaminhamentos
Ambos os requerimentos foram aprovados em plenário e serão encaminhados ao Gabinete do Prefeito Aurélio Goiano e aos gestores da Semurb e da Semsa. A Administração Municipal dispõe do prazo regimental de 15 dias úteis para enviar os documentos e prestar os esclarecimentos solicitados pela vereadora Maquivalda Barros.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão/ AscomLeg 2026