Anderson Moratorio cobra informações sobre contrato para reformas de escolas de Parauapebas

Anderson Moratorio (PRD)

Na proposição, o parlamentar exigiu do prefeito Aurélio Goiano e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a complementação de informações e a apresentação de documentos técnicos, fiscais e financeiros detalhados sobre a execução do Contrato nº 20250186 firmado com a empresa Construtora Porto S.A. para a prestação de serviços de manutenção predial e reformas em escolas municipais.

Segundo o presidente, a resposta ao Requerimento nº 148/2026 enviada anteriormente pela pasta (Ofício nº 5002/2026/SEMED) limitou-se a listar 37 unidades escolares contempladas, mas omitiu a discriminação analítica dos serviços executados, os quantitativos aplicados e os custos individualizados por estabelecimento.

Desta forma, no novo documento ele cobra o envio de planilhas analíticas, boletins de medição com memórias de cálculo, notas fiscais atestadas, ordens bancárias de pagamento, relatórios fotográficos de antes e depois das obras, além da identificação dos responsáveis técnicos e fiscais designados para o acompanhamento dos serviços.

Moratorio também requer relatórios detalhados sobre unidades que apresentaram infiltrações, goteiras, alagamentos internos, deterioração de forros ou falhas elétricas após as supostas reformas, bem como a comprovação de acionamento de garantias contratuais para a correção de eventuais vícios construtivos.

Pede-se ainda a indicação de links diretos e atualizados nos portais de transparência do município e no sistema Geo-Obras do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) que facilitem o controle social e a fiscalização por parte do Legislativo e da sociedade.

Por fim, o presidente exige esclarecimentos sobre a resposta encaminhada ao Requerimento nº 148/2026, que apresentou a relação das 37 unidades escolares contempladas sem a correspondente discriminação dos serviços executados, dos quantitativos aplicados e dos valores individualizados por estabelecimento.

“A transparência na execução de contratos públicos não pode se limitar à divulgação de listas de estabelecimentos atendidos ou à descrição abstrata de procedimentos administrativos. Deve permitir a identificação dos serviços executados, dos responsáveis por sua fiscalização, dos recursos empregados e dos resultados efetivamente entregues à população”, enfatizou Anderson Moratorio.

Encaminhamento
O Requerimento nº 433/2026 foi aprovado e será enviado para análise e providências do prefeito Aurélio Goiano e da secretária municipal de Educação, Maura Paulino. O prazo legal para o envio da documentação e das informações requeridas é de 15 dias úteis, em consonância com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão/ AscomLeg 2026