Câmara rejeita convocação de secretária de Educação, mas aprova requerimentos de fiscalização sobre contratos de combustíveis e pontes na zona rural

Zé do Bode (União)

Enquanto o pedido de convocação da titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Maura Paulino, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, as outras duas proposições com pedidos de informações sobre contratos de combustíveis e pontes na zona rural foram aprovadas.

Convocação da secretária de Educação é rejeitada
O principal ponto de discussão da pauta foi o Requerimento nº 417/2026, que solicitava a convocação da secretária municipal de Educação, Maura Paulino, para comparecer a Câmara e prestar esclarecimentos sobre problemas estruturais em escolas da rede municipal, especialmente das EMEFs Domingos Cardoso e Eurides Santana.

Segundo Zé do Bode, em visitas realizadas nas escolas, ele constatou uma série de irregularidades. Na EMEF Domingos Cardoso, localizada na Rua Cristóvão Colombo, entre os bairros Alto Bonito e Casas Populares I e II, foram detectados diversos problemas estruturais, principalmente na rede elétrica. “A unidade encontra-se há quase dez dias sem aulas em razão de problemas elétricos, privando os estudantes da continuidade regular do ano letivo”, relatou o vereador.

Na EMEF Eurides Santana, situada na Avenida Juscelino Kubitschek, no Bairro Bela Vista, além dos problemas estruturais, o parlamentar flagrou crianças tendo aulas em um espaço improvisado sobre chão de terra batida, atrás do refeitório e debaixo de árvores, por falta de climatização nas salas.

“Os fatos constatados nessas duas unidades levantam uma preocupação ainda maior: qual é a real situação estrutural das demais escolas da Rede Municipal de Ensino de Parauapebas? A convocação da secretária não possui caráter meramente protocolar. Busca-se obter respostas objetivas, documentos, prazos e providências concretas para problemas que estão interferindo diretamente no direito à educação”, argumentou Zé do Bode.

Porém, após ampla discussão entre os vereadores sobre a gravidade da situação e os impactos na rede de ensino que atende cerca de 49 mil alunos, a convocação foi rejeitada ao receber oito votos contrários e quatro votos favoráveis.

Fiscalização em contratos de combustíveis
Por outro lado, o Requerimento nº 439/2026 foi aprovado. Na proposição, Zé do Bode exigiu da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Fazenda informações e documentos detalhados sobre a Dispensa de Licitação nº 7.2026-001SEMAD, firmada com a empresa Maxxcard Administradora de Cartões Ltda. para o gerenciamento e fornecimento de combustíveis à frota municipal

De acordo com o vereador, a partir de dados registrados no Portal da Transparência, o levantamento inicial de fevereiro de 2026 previa cerca de R$ 8,18 milhões em 20 contratos originais. Contudo, com duas rodadas de aditivos (em maio e agosto de 2026), o montante saltou para R$ 18.302.349,49 (um acréscimo de 123,7%), estendendo prazos de três para nove meses.

No requerimento, o parlamentar apontou que, dos 90 pagamentos já realizados (totalizando R$ 7,45 milhões) registrados no Portal da Transparência, nenhum detalha notas fiscais, placas de veículos, postos abastecidos ou litros consumidos, levantando questionamentos sobre a legalidade dos aditamentos frente ao limite da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

“O abastecimento da frota municipal é serviço essencial, custeado com recursos públicos que já ultrapassam R$ 18 milhões comprometidos em contratos formalizados sem licitação. Seja qual for a justificativa dos aditamentos, ela precisa estar nos autos e precisa ser conhecida por esta Casa”, justificou o vereador.

Contrato de R$ 13,7 milhões para pontes na zona rural
Também obteve aprovação o Requerimento nº 440/2026, no qual Zé do Bode cobrou da Secretaria Municipal de Obras (Semob) cópias integrais dos documentos de instrução e dos boletins de medição do Contrato nº 20260618, celebrado com a empresa Construserv Serviços e Construções Ltda. por meio da Dispensa de Licitação nº 7.2026-014SEMOB. O referido contrato, no valor global de R$ 13.766.971,73, tem como objeto a implantação e reconstrução de seis pontes em concreto armado na zona rural de Parauapebas.

Os dados apontam que cerca de 22,4% (R$ 3,07 milhões) já foram empenhados e mais de R$ 1,74 milhão efetivamente pagos com base no 1º Boletim de Medição de junho de 2026.

“Até o momento, não está publicado no Portal da Transparência os documentos que instruíram o procedimento de contratação direta, tampouco a identificação da localização exata das pontes contempladas, informação elementar para que o Legislativo e a população possam acompanhar a destinação de recursos dessa magnitude”, informou o parlamentar.

Encaminhamentos
Contudo, o requerimento rejeitado será arquivado, enquanto os aprovados serão encaminhados ao Gabinete do Prefeito Aurélio Goiano e aos secretários municipais competentes, que terão o prazo de 15 dias úteis para responder aos questionamentos de Zé do Bode e enviar a documentação solicitada.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão/ AscomLeg 2026