Maquivalda Barros fiscaliza TFD, EMEI Pequeno Príncipe e Centro Comercial do Vale do Sol

Maquivalda Barros (PDT)

Fiscalização sobre os valores e a execução financeira do TFD
Por meio do Requerimento nº 421/2026, Maquivalda solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) o envio de informações e dos documentos referentes ao valor da ajuda de custo do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), à execução orçamentária e financeira do benefício e ao estudo de viabilidade técnica e orçamentária anunciado pela administração municipal para a sua atualização.

O TFD é um benefício destinado a custear a alimentação e o pernoite de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar para outros municípios ou estados para realizar tratamento não disponível em Parauapebas. O valor da diária concedida a pacientes e acompanhantes permanece fixado em R$ 50,00 desde março de 2020 (Decreto Municipal nº 253/2020), sem qualquer recomposição inflacionária há mais de seis anos.

Na proposição, a vereadora relatou que, embora a Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação (DIRCA) tenha reconhecido o mérito de propostas anteriores de reajuste (como a sugestão de elevação para R$ 120,00), alegou que o pleito não está contemplado no Plano Municipal de Saúde, na Lei Orçamentária Anual (LOA) nem no Plano Plurianual (PPA) para o presente exercício, e informou que a proposta passará por análise técnica e orçamentária para o futuro.

A parlamentar cobrou a apresentação de relatórios consolidados de beneficiários, a dotação orçamentária vigente, a composição do financiamento com recursos estaduais e federais, o cronograma do estudo anunciado e o impacto financeiro de cenários de recomposição pelo IPCA para subsidiar o debate na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA 2027).

“As informações permitirão ao Poder Legislativo acompanhar a execução da política pública, verificar a efetiva realização do estudo anunciado pelo Poder Executivo e contribuir, no âmbito de suas competências, inclusive na apreciação da LOA 2027, para a atualização do benefício”, justificou.

Problemas estruturais e de gestão na EMEI Pequeno Príncipe
Já no Requerimento nº 422/2026, Maquivalda Barros pediu informações e documentos sobre a situação da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, localizada no bairro União. Segundo a vereadora, pais e responsáveis denunciaram as seguintes situações ocorridas na unidade de ensino:
- a transferência da cuidadora Maria Rosilene Gonçalves dos Santos, que atendia a turma do Maternal III, feita sem aviso aos pais e sem período de adaptação para as crianças, e a possibilidade de seu retorno à turma;
- a falta de sabonete, papel higiênico, papel toalha e materiais de limpeza;
- a falta de capina e limpeza da área externa;
- a falta de profissionais de serviços gerais (obrigando professoras a limpar os ambientes); e
- a diferença entre a merenda escolar informada no Portal da Transparência e a que é servida às crianças.

“Os problemas relatados pelas famílias afetam diretamente a saúde, a segurança e o desenvolvimento de crianças muito pequenas, que dependem totalmente dos adultos para ter seus direitos garantidos. Por isso, é importante que a Semed explique a situação da escola, apresente prazos para resolver cada problema e avalie com atenção os pedidos feitos pelos pais”, ressaltou a parlamentar.

Abandono do Centro Comercial do Residencial Vale do Sol
Por meio do Requerimento nº 423/2026, Maquivalda exigiu respostas do Executivo e da Secretaria Municipal de Obras (Semob) sobre a situação do Centro Comercial do Residencial Vale do Sol, inaugurado em 2021 no âmbito do PROSAP para abrigar e gerar renda para famílias reassentadas.

Após uma visita ao local, a vereadora constatou o abandono total do equipamento público, que permanece sem manutenção e sem destinação efetiva aos pequenos empreendedores. Assim, ela cobrou cópias de contratos, o quantitativo de boxes entregues, a existência de projetos de revitalização e o cumprimento das promessas feitas em resposta a indicação anterior (Indicação nº 286/2025, de Leandro do Chiquito), cuja resposta da Semob limitou-se a informar que a demanda havia sido incorporada a um cronograma genérico de serviços sem prazos ou custos definidos.

“As informações, acompanhadas dos documentos comprobatórios, permitirão ao Poder Legislativo entender por que o centro comercial chegou a essa situação, acompanhar as providências do Poder Executivo e cobrar uma solução definitiva, sem prejuízo do encaminhamento da matéria aos órgãos de controle”, relatou.

UBS do Bairro dos Minérios e trânsito no Bairro Tropical
Além dos requerimentos, Maquivalda Barros apresentou duas indicações:

• Indicação nº 637/2026: sugeriu ao Poder Executivo a reforma e adequação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro dos Minérios, visando fortalecer os serviços de atenção primária à saúde na região;

• Indicação nº 638/2026: propôs a realização de estudo de viabilidade e engenharia de tráfego para a implantação de dispositivos redutores de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres nas avenidas Castanheira e Jatobá, no bairro Tropical, com o objetivo de garantir maior fluidez e segurança viária.

Encaminhamentos
Tanto os requerimentos de informações quanto às indicações foram aprovados e serão enviados para análise e providências do Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026