Anderson Moratorio cobra esclarecimentos sobre obras de infraestrutura e regularização de áreas para construção de novas escolas estaduais

Anderson Moratorio (PRD)

Cobrança sobre contratos de obras e pagamento de maquinário terceirizado
Por meio do Requerimento nº 408/2026, com base no Regimento Interno, Anderson Moratorio reiterou os questionamentos feitos no Requerimento nº 315/2026, que não foi atendido de forma efetiva. A medida foi adotada após a resposta enviada pelo Executivo disponibilizar um link de acesso que se encontra inoperante e devido ao surgimento de novos fatos financeiros no Portal da Transparência.

Na proposição, o vereador cobrou esclarecimentos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Obras (Semob) sobre a execução de dois contratos firmados com a empresa Cruzeiro do Sul Empreendimentos Ltda.:
• Contrato nº 20260564 (Zona Urbana): No valor de R$ 4.201.338,96, o documento exige o histórico financeiro detalhado a partir de junho de 2026, notas fiscais, boletins de medição e a justificativa para os atrasos nos repasses que provocaram a paralisação dos serviços prestados por motoristas e operadores de maquinário terceirizados (caminhões basculantes, escavadeiras, tratores, carros-pipa e guindastes munck) na primeira quinzena de agosto de 2026.
• Contrato nº 20260560 e Empenho nº 01070453 (Zona Rural): O parlamentar cobra explicações sobre o motivo pelo qual o empenho de R$ 1.333.028,22 consta no Portal da Transparência como liquidado em 16 de setembro de 2026 referente à 2ª medição de julho, mas mantém saldo pago de R$ 0,00, exigindo o cronograma exato para a quitação dos valores devidos aos trabalhadores.

Moratorio destacou na justificativa da proposição que a inércia no repasse desses valores contratualizados gera um duplo prejuízo de contornos sociais e econômicos: de um lado, deixa dezenas de pequenos operadores, motoristas e trabalhadores locais desprovidos de sua justa remuneração — após arcarem do próprio bolso com despesas de combustível e manutenção de veículos para servir ao município; e de outro lado, abandona obras vitais de infraestrutura urbana e rural de Parauapebas.

"A transparência pública não se cumpre com o envio de links inoperantes, tampouco a gestão da infraestrutura se satisfaz com a liquidação de despesas sem a devida quitação financeira aos trabalhadores que colocaram seu suor na execução dos serviços", alertou o presidente.

Cobrança de regularização fundiária para construção de escolas estaduais
Em seguida, Anderson Moratorio apresentou o Requerimento nº 410/2026, no qual cobrou informações detalhadas e cópias de comprovantes de regularização fundiária, retificação de matrículas e registro cartorário referentes à doação de áreas ao Governo do Estado do Pará, destinadas à construção de escolas estaduais nos bairros Palmares II, Nova Carajás e VS-10 (Guanabara), em conformidade com as Leis Municipais nº 5.292/2023, 5.290/2023 e 5.291/2023.

O documento aponta que pareceres técnicos da Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) identificaram entraves que impedem o Estado de licitar e iniciar as obras:
• Palmares II (Lei nº 5.292/2023): Necessidade de saneamento topográfico e retificação de matrícula no cartório devido a vícios no georreferenciamento do imóvel na Rua 22 de Março.
• Nova Carajás (Lei nº 5.290/2023): Demanda de retificação da poligonal e averbação da área efetiva de 6.203,89 m² frente à matrícula originária.
• VS-10 / Guanabara (Lei nº 5.291/2023): Cobrança sobre a conclusão do registro de desapropriação da matrícula mãe em nome do município e abertura de matrícula própria da área de 7.000,00 m², visto que o registro anterior ainda constava em nome da empresa privada RR Triunfo Empreendimentos Imobiliários Ltda.

O presidente também exigiu relatórios sobre as tratativas entre Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/PA) para garantir que os prazos de encargo previstos nas leis não expirem por lentidão administrativa do Executivo Municipal.

“A construção das novas escolas estaduais representa uma das demandas comunitárias mais urgentes e prioritárias do nosso município. A ampliação da infraestrutura educacional é requisito indispensável para garantir vagas e ensino de qualidade aos milhares de jovens parauapebenses”, enfatizou Moratorio.

Encaminhamentos
Ambos os requerimentos foram aprovados pelo Plenário da Casa e serão encaminhados ao Poder Executivo Municipal, secretarias competentes e à Procuradoria-Geral do Município para a prestação dos esclarecimentos e envio da documentação solicitada por Anderson Moratorio.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026