Sadisvam Pereira apresenta medidas para prevenção aos riscos de apostas on-line nas escolas e na saúde mental

Sadisvam Pereira (PRD)

Programa de conscientização e prevenção nas escolas
Por meio da Indicação nº 607/2026, Sadisvam propôs ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção aos Riscos das Apostas On-line e Jogos de Azar nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

A iniciativa tem como diretrizes:
• Desenvolver ações educativas para estudantes sobre os riscos financeiros, sociais e comportamentais das apostas;
• Incentivar a educação financeira e o uso responsável das tecnologias, combatendo a falsa percepção de ganho fácil propagada em plataformas digitais;
• Capacitar profissionais da educação para a identificação precoce de comportamentos de risco e promover a participação ativa das famílias na prevenção;
• Alinhar as ações às diretrizes da Lei Federal nº 14.790/2023, que veda a participação de menores de idade em apostas.

“A finalidade da proposta é desenvolver ações educativas e preventivas destinadas aos estudantes, promovendo informações sobre os riscos financeiros, sociais e comportamentais relacionados às apostas, bem como incentivando a educação financeira, o uso responsável das tecnologias e a participação das famílias na prevenção de comportamentos de risco”, explicou.

Ações permanentes de saúde mental para combate à ludopatia
Já a Indicação nº 608/2026, Sadisvam sugeriu à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a implementação de ações permanentes no âmbito da Política Municipal de Saúde Mental para a prevenção, identificação precoce, acolhimento e encaminhamento de pessoas afetadas por danos relacionados às apostas e pelo transtorno do jogo (ludopatia).

A proposta visa integrar o combate ao vício em apostas à rede pública de saúde, oferecendo campanhas informativas sobre os sinais de dependência e comportamento compulsivo. Prevê ainda a articulação integrada entre as secretarias de saúde, assistência social e educação para o suporte adequado às famílias e aos indivíduos acometidos.

“Dessa forma, a iniciativa busca tratar os danos relacionados às apostas não apenas sob a perspectiva financeira, mas também como uma questão que demanda prevenção, informação, acolhimento e atenção à saúde mental, contribuindo para reduzir os impactos individuais, familiares e sociais associados ao jogo compulsivo no município”, explicou o vereador.

Encaminhamentos
As duas indicações de Sadisvam Pereira foram apresentadas e aprovadas na sessão ordinária de terça-feira (22). Após a aprovação unânime pelo Plenário da Casa de Leis, as duas proposições foram encaminhadas ao Gabinete do Prefeito Aurélio Goiano, à Semed e à Semsa, para análise de viabilidade e implantação das iniciativas sugeridas pelo vereador.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026