Maquivalda Barros cobra informações sobre Gira Renda, Porto Seco, Polo Moveleiro, Polo Metalmecânico e Casa Abrigo

Maquivalda Barros (PDT)

Fiscalização sobre programas sociais, polos industriais e Casa Abrigo
Maquivalda teve três requerimentos aprovados, exigindo transparência e dados detalhados da administração municipal sobre diferentes frentes de gestão. Por meio do Requerimento nº 387/2026, a vereadora solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informações atualizadas e documentos sobre o andamento do programa Gira Renda, a situação cadastral dos beneficiários, a execução orçamentária e as providências adotadas para a retomada ou substituição da iniciativa.

“Trata-se de matéria de relevante interesse público, diretamente relacionada à proteção social, à dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade e à transparência na aplicação dos recursos públicos”, defendeu.

Na sequência, a parlamentar apresentou o Requerimento nº 388/2026, no qual cobrou da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden) esclarecimentos sobre a execução da Ação 202 do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que trata da implantação, estruturação e manutenção dos polos de desenvolvimento do município — com ênfase no Porto Seco, Polo Moveleiro, Polo Metalmecânico, Polo de Oportunidades e Distrito Industrial. A solicitação alcança, ainda, as medidas adotadas pela Administração Municipal para enfrentar a queda da atividade econômica no município.

“O objetivo é obter informações atualizadas e documentos que comprovem o que a Administração Municipal vem efetivamente desenvolvendo na área econômica. Em um momento em que o comércio perde força e as famílias sentem a redução da renda, conhecer o que está sendo feito deixa de ser formalidade e passa a ser instrumento de proteção da população”, argumentou.

Logo depois, Maquivalda apresentou o Requerimento nº 389/2026 exigindo do Executivo e da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) dados sobre o funcionamento, o atendimento e o custeio da Casa Abrigo, além da execução orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e da dotação destinada ao respectivo Conselho Municipal.

“As informações solicitadas permitirão acompanhar a execução da política pública, verificar a compatibilidade entre planejamento, orçamento e atendimento efetivamente prestado, identificar eventuais insuficiências e, se necessário, adotar as medidas cabíveis no âmbito da competência fiscalizadora, sem prejuízo do encaminhamento da matéria aos órgãos de controle”, justificou.

Terapia nutricional para pessoas com TEA e o programa "Mulheres que Transformam"
Nas proposições de caráter propositivo, Maquivalda Barros teve duas indicações aprovadas pelo Plenário:
• Indicação nº 588/2026: sugeriu à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a efetiva implementação, regulamentação e execução da Lei Municipal nº 5.568, de 29 de maio de 2025, de autoria do Legislativo, que estabelece diretrizes para a oferta de terapia nutricional voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal;
• Indicação nº 605/2026: propôs a criação do Programa Municipal de Produção de Sabão Ecológico e Economia Circular — "Mulheres que Transformam". A iniciativa visa o reaproveitamento de óleo de cozinha usado, estruturando uma cadeia com gestão, produção e comercialização voltada à capacitação e autonomia financeira de mulheres do município.

Encaminhamentos
Os requerimentos de informações serão encaminhados ao Gabinete do Prefeito e às respectivas secretarias, que possuem o prazo regimental de 15 dias úteis para prestar os esclarecimentos à Casa de Leis. Já as indicações seguem como sugestões de políticas públicas para análise de viabilidade pelo Poder Executivo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026