Câmara aprova crédito de R$ 1,9 milhão para ações culturais da Política Aldir Blanc em Parauapebas
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (25), duas matérias relacionadas ao fortalecimento das políticas públicas de cultura no município. As medidas tratam da abertura de crédito adicional especial e da adequação orçamentária dos recursos destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O Projeto de Lei nº 309/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para viabilizar a aplicação dos recursos previstos na Lei Federal nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A proposta foi acompanhada pela Emenda nº 73/2026, que substitui o Anexo Único do projeto para adequar sua classificação orçamentária.
De acordo com a emenda encaminhada pelo Poder Executivo, o crédito corresponde a R$ 1.906.699,88, proveniente de transferência de recursos da Aldir Blanc. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Cultura, dentro da função Cultura e da subfunção Difusão Cultural.
Recursos serão destinados ao fomento cultural
A adequação aprovada vincula os recursos ao Programa 6058 – Gestão das Políticas Públicas do Fundo Municipal de Cultura e à Ação 2.389 – Fomento à Cultura – PNAB.
O dinheiro poderá ser utilizado em diferentes modalidades de apoio ao setor cultural, conforme a classificação orçamentária estabelecida no texto, incluindo contribuições, subvenções econômicas, premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas, contratação de serviços de pessoas físicas e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Na prática, a medida cria a previsão orçamentária necessária para que o município possa executar os recursos destinados à Política Nacional Aldir Blanc, ampliando as condições para o desenvolvimento de ações de fomento e apoio aos agentes e iniciativas culturais de Parauapebas.
A Política Nacional Aldir Blanc foi criada pela Lei Federal nº 14.399/2022 e estabelece um mecanismo de repasses continuados da União para estados e municípios, com o objetivo de fortalecer o financiamento público da cultura.
Emenda corrige classificação sem mudar finalidade
A Emenda nº 73/2026 teve como objetivo principal consolidar e adequar o Anexo Único do Projeto de Lei nº 309/2026. Segundo a justificativa encaminhada à Câmara, a alteração atende a diligências apontadas pela Procuradoria Legislativa e corrige a vinculação programática da despesa.
A emenda mantém o valor de R$ 1.906.699,88, a fonte dos recursos e a destinação para a Ação 2.389 – Fomento à Cultura – PNAB. Ou seja, a alteração não modifica a finalidade dos recursos, mas busca dar maior precisão à classificação orçamentária e transparência à sua aplicação.
O documento encaminhado pelo Executivo informa que a adequação foi feita especificamente para conferir maior precisão à classificação da despesa dentro do orçamento municipal.
Mais recursos para a cultura de Parauapebas
Com a aprovação das matérias, o município passa a contar com a autorização legislativa necessária para inserir os recursos da PNAB na estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Cultura e executar as ações previstas na política de fomento.
A aprovação representa um passo importante para que os recursos federais possam chegar ao setor cultural, fortalecendo iniciativas, projetos e agentes culturais do município.
O crédito aprovado está vinculado exclusivamente aos recursos transferidos pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e sua aplicação deverá observar a legislação e as regras que regulamentam a utilização dos recursos públicos destinados ao setor cultural.
Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)
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