Câmara aprova requerimentos e cobra informações da Prefeitura sobre obras, contratos e serviços públicos

Entre os requerimentos aprovados está o Requerimento nº 311 de 2026, de autoria do vereador Fred Sanção (PL), que solicita informações, documentos e um cronograma detalhado dos serviços de limpeza, manutenção, recuperação e revitalização das praças públicas municipais.

Vereador Fred Sanção

O parlamentar também apresentou o Requerimento nº 312 de 2026, que pede cópia integral dos processos administrativos e comprovação dos serviços relacionados ao reconhecimento, liquidação e pagamento, como despesas de exercícios anteriores, de três notas fiscais emitidas pela empresa S P Rosa Tour, que somam R$ 165.670,00. Já o Requerimento nº 323 de 2026 cobra informações sobre as providências adotadas para o cumprimento da Indicação nº 205/2026, que propôs parceria com a Vale S.A. ou outro instrumento jurídico para a reconstrução das vias do bairro Nova Carajás e áreas próximas.

O vereador Alex Ohana (PDT) apresentou três requerimentos. O Requerimento nº 331 de 2026 solicita informações oficiais sobre o programa “Parauapebas Sustentável 2030”. O Requerimento nº 332 de 2026 busca esclarecimentos sobre a implementação do projeto “Ouvidoria nas Escolas” na rede pública de ensino.

Vereador Alex Ohana

Já o Requerimento nº 333 de 2026 solicita informações sobre as empresas que possuem terrenos no Polo Industrial de Parauapebas, a quantidade de áreas vagas ou disponíveis e os critérios utilizados para obtenção dos terrenos.

Na área de mobilidade urbana, o Requerimento nº 334 de 2026, de autoria do vereador Sadisvam Pereira (PRD), solicita informações e estudos técnicos sobre o planejamento da mobilidade urbana, especialmente as medidas previstas para melhorar o fluxo de veículos nos horários de maior movimento, com atenção especial ao período das 18h.

Vereador Sadisvam Pereira

O vereador Zé do Bode (União) apresentou três requerimentos relacionados a obras, segurança hídrica e gestão da saúde. O Requerimento nº 335 de 2026 solicita informações e documentos sobre contrato, execução, paralisação, pagamentos, fiscalização e qualidade dos serviços realizados no bairro Montes Claros, além de um cronograma para retomada e conclusão das intervenções.

Vereador Zé do Bode

Por meio do Requerimento nº 336 de 2026, o parlamentar pede laudos, documentos e esclarecimentos sobre a abertura e fechamento das comportas, as condições estruturais das barragens, a redução do nível das águas e as medidas adotadas para recuperação do lago do bairro Nova Carajás.

Já o Requerimento nº 337 de 2026 solicita toda a documentação produzida pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) do Contrato de Gestão nº 20230226, firmado entre o município e a ASELC/OSS. O pedido inclui atas, relatórios, pareceres técnicos, notificações, recomendações, documentos relacionados a pagamentos e avaliações de metas e indicadores, além das providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde a partir das conclusões da comissão.

A vereadora Maquivalda Barros (PDT) teve três requerimentos aprovados. O Requerimento nº 338 de 2026 solicita informações e documentos sobre o processo de dispensa de licitação nº 7.2026-010SEMAD e o contrato nº 20260873, firmado com a empresa Star Serviços & Locações Ltda.

Vereadora Maquivalda Barros

Na área da saúde, o Requerimento nº 339 de 2026 pede informações sobre o termo de apostilamento e o primeiro termo aditivo do Contrato nº 20250935, firmado com o Laboratório Biomédico de Patologia Clínica Ltda., além de dados sobre a execução orçamentária e financeira do contrato em 2026 e o andamento do Pregão Eletrônico nº 90005/2025.

O Requerimento nº 340 de 2026 solicita informações ao Executivo e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) sobre o Processo Administrativo nº 00013.20250325/0001-02 e o Contrato nº 20260594.SAAEP, firmado com a empresa GMO Comércio e Serviços Ltda.

A vereadora Érica Ribeiro (PSDB) apresentou dois requerimentos. O Requerimento nº 341 de 2026 solicita informações sobre a situação atual da obra de drenagem e pavimentação do bairro Montes Claros, diante de reclamações apresentadas por moradores.

Vereadora Érica Ribeiro

O Requerimento nº 342 de 2026, também de autoria da parlamentar, pede informações sobre despesas de exercícios anteriores da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) em favor da empresa S P Rosa Tour, no valor de R$ 165.670,00.

Os requerimentos aprovados integram o trabalho de fiscalização do Legislativo sobre a administração municipal e buscam garantir aos vereadores informações sobre a execução de obras, contratos, despesas, programas e políticas públicas. Após a aprovação em plenário, os pedidos serão encaminhados aos órgãos responsáveis para que o Poder Executivo apresente os esclarecimentos e documentos solicitados.

 Texto: Josiane Quintino / Fotos: Rayandra Lima (AscomLeg 2026)