Propostas aprovadas na Câmara abrangem meio ambiente, assistência, desenvolvimento econômico e cidadania

A Indicação nº 493 de 2026, do vereador Michel Carteiro (PV), propõe a instalação de placas informativas com QR Codes em banheiros femininos de prédios e equipamentos públicos municipais. A intenção é facilitar o acesso ao programa “SOS Mulher” e aos canais de denúncia e proteção destinados às mulheres em situação de violência.

Vereador Michel Carteiro (PV)

O parlamentar também é autor da Indicação nº 494 de 2026, que sugere a criação do programa “Cidadão Digital Seguro”. A iniciativa busca orientar e capacitar a população para o uso dos serviços públicos digitais, além de promover a prevenção contra golpes e fraudes virtuais e o uso seguro e responsável da internet e das tecnologias.

A atenção à população idosa é tema da Indicação nº 491 de 2026, apresentada pelo vereador Alex Ohana (PDT). A proposta solicita a destinação de terreno público situado na Rua Sete de Setembro, nº 08, no bairro Rio Verde, para a construção da sede própria do Aconchego do Idoso, com estrutura adequada, acessível e segura.

Vereador Alex Ohana

Na área ambiental, a Indicação nº 495 de 2026, do vereador Sadisvam Pereira (PRD), propõe a criação do programa municipal de incentivo à reciclagem “Lixo Vale Dinheiro”, com implantação de ecopontos e mecanismos de recompensa pela destinação adequada de materiais recicláveis.

Vereador Sadisvam Pereira

O vereador Zé da Lata (Avante) apresentou duas proposições. A Indicação nº 503 de 2026 solicita a construção de uma “Praça Pet” em Parauapebas, destinada ao lazer, à socialização e ao bem-estar animal. Já a Indicação nº 504 de 2026 propõe um estudo socioeconômico sobre a cadeia produtiva do açaí no município, com o objetivo de identificar oportunidades de geração de emprego e renda e subsidiar políticas públicas para o setor.

Vereador Zé da Lata

A regularização fundiária do Complexo VS-10 e das comunidades de sua área de abrangência é o foco da Indicação nº 505 de 2026, de autoria do vereador Fred Sanção (PL). A proposta pede a instauração e execução de um programa específico de regularização fundiária por meio da Secretaria Municipal de Habitação e demais órgãos competentes.

Vereador Fred Sanção

No setor de eventos e desenvolvimento econômico, a Indicação nº 513 de 2026, da vereadora Érica Ribeiro (PSDB), solicita a inclusão de um espaço permanente para feiras, exposições e eventos no projeto do futuro Centro de Convenções de Parauapebas.

Vereadora Érica Ribeiro

Já a Indicação nº 515 de 2026, do vereador Léo Márcio (Solidariedade), propõe a criação do programa “Advoga Social”, destinado a ampliar o acesso gratuito à orientação e assistência jurídica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que busca criar oportunidades de atuação profissional para advogados e advogadas do município.

Vereador Léo Márcio

Questões ambientais e de limpeza urbana também estão presentes na Indicação nº 516 de 2026, do vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade). A proposição pede medidas para combater o descarte irregular de resíduos em terrenos municipais localizados na entrada do bairro Vale do Sol, na Avenida Faruk Salmen, incluindo fiscalização, limpeza, cercamento, sinalização e educação ambiental.

Vereador Leandro do Chiquito

Com a aprovação em plenário, essas proposições serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, que deverá analisar as demandas e verificar a possibilidade de atendimento. A eventual execução das medidas ficará condicionada, entre outros fatores, à viabilidade administrativa e à existência de disponibilidade orçamentária para sua implementação.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Rayandra Lima (AscomLeg 2026)