Anderson Moratorio solicita divulgação sobre o novo Plano Municipal de Educação de Parauapebas

Presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD)

A proposição busca acompanhar o cumprimento das metas, o cronograma e os mecanismos de participação popular definidos pela Portaria nº 2482/2026, que instituiu a Comissão Gestora do plano.

Prazos, diagnóstico e participação popular
Com o vencimento da prorrogação do plano anterior (Lei Municipal nº 4.606/2015) fixado para julho de 2026, a Semed estabeleceu o mês de novembro de 2026 como prazo limite para a conclusão da minuta do Projeto de Lei que definirá as diretrizes da educação municipal nos próximos dez anos.

Por meio do requerimento, o presidente do Legislativo cobra esclarecimentos sobre:
• Cronograma e estágio atual: Situação dos estudos técnicos, elaboração do diagnóstico da rede e garantia de envio do Projeto de Lei à Câmara dentro do prazo regimental;
• Gestão democrática: calendário oficial de realização de consultas públicas, audiências, pré-conferências e da Conferência Municipal de Educação;
• Inclusão e diversidade: Garantia da participação efetiva de comunidades do campo, povos indígenas e segmentos representativos na construção das metas;
• Alinhamento nacional: Adequação do texto-base às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e às metas de alfabetização estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC).

"O Plano Municipal de Educação orientará as políticas públicas educacionais da nossa cidade pelos próximos dez anos. É papel do Legislativo acompanhar cada etapa desse processo para assegurar transparência, cumprimento dos prazos e ampla participação da comunidade escolar e da sociedade civil", defendeu Moratorio (PRD).

Encaminhamento
Após a aprovação em plenário, o requerimento será formalmente enviado à Semed, que terá o prazo legal de 15 dias úteis para encaminhar as respostas e os documentos solicitados à Câmara Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026