Câmara de Parauapebas recebe denúncia contra prefeito Aurélio Ramos e instaura comissão processante

As denúncias foram protocoladas por Vanessa Silva das Neves Baia, conhecida publicamente como Mãe Vanessa de Oxum (Denúncia nº 001/2026), Francielly Marins dos Santos (Denúncia nº 002/2026) e Pablo Rafael Alves Moreira (Denúncia nº 003/2026). Todas tratam do mesmo objeto: a acusação de que o prefeito teria praticado atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.

A primeira denúncia tem como base um pronunciamento feito pelo prefeito durante uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em 11 de junho de 2025, no plenário da própria Câmara Municipal.

Segundo o documento lido em plenário, Aurélio Ramos afirmou, em discurso registrado em vídeo e amplamente divulgado nas redes sociais e na imprensa local, que as religiões de matriz africana seriam "coisas do demônio", declarou ser necessário "evangelizar o povo afro". Ainda conforme a denúncia, o prefeito teria dito que os praticantes dessas religiões deveriam procurar a Prefeitura para ouvir que "Jesus salva, Jesus cura" e serem advertidos a "se cuidar para não ir para o inferno".

Durante a apreciação da matéria, o vereador Léo Márcio solicitou vistas da denúncia com base no artigo 247 do Regimento Interno da Câmara. O pedido, no entanto, foi indeferido pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio.

Antes da votação, a denúncia foi lida integralmente pela primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Érica Ribeiro (PSDB). Em seguida, cada vereador teve até dois minutos para justificar seu voto, conforme prevê o artigo 154 do Regimento Interno.

A votação seguiu o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno da Câmara. Os parlamentares deliberaram apenas sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia, sem análise separada de seus pontos. Para que a denúncia fosse recebida, eram necessários pelo menos nove votos favoráveis.

Votaram contra o recebimento os vereadores Sadisvan Pereira, Leandro do Chiquito, Léo Márcio, Graciele Brito, Michel Carteiro e Zé da Lata.

Já os vereadores Sargento Nogueira, Alex Ohana, Maquivalda Barros, Elias da Construforte, Fred Sanção, Laécio da ACT, Tito do MST, Zé do Bode, Francisco Eloécio e Érica Ribeiro votaram pelo recebimento da denúncia.

Com dez votos favoráveis e seis contrários a Denúncia 001/2026, a Câmara aprovou a instauração do processo político-administrativo contra o prefeito.

Logo após a votação, foi realizado um sorteio público para definir a composição da comissão processante que conduzirá os trabalhos de investigação.

A comissão será presidida pela vereadora Maquivalda Barros, terá como relatora a vereadora Érica Ribeiro e como membro o vereador Leandro do Chiquito.

Após a notificação oficial do prefeito Aurélio Ramos, a comissão terá prazo de 90 dias para instruir o processo e apresentar o relatório final, que servirá de base para as próximas deliberações da Câmara Municipal. A sessão ordinária segue com apreciação das Denúncias nº 002 e 003/2026.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)