Câmara de Parauapebas aprova requerimentos que cobram informações sobre saúde, educação, infraestrutura e gestão pública

Entre os requerimentos aprovados, o vereador Michel Carteiro (PV) apresentou duas proposições voltadas à área da saúde. Por meio do Requerimento nº 281/2026, o parlamentar solicita informações sobre os serviços e atendimentos de saúde mental destinados às mulheres em situação de vulnerabilidade social, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Vereador Zé do Bode

Já o Requerimento nº 298/2026 busca esclarecer a demanda existente, o tamanho da fila de espera e a capacidade de atendimento oferecida às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, permitindo que o Legislativo acompanhe a estrutura disponibilizada pelo Poder Executivo para esse público.

Também foram aprovados três requerimentos de autoria do vereador Alex Ohana (PDT). O Requerimento nº 299/2026 solicita informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) sobre as políticas públicas, ações fiscalizatórias e medidas educativas voltadas ao combate ao lançamento irregular de esgoto doméstico em vias públicas, calçadas e no sistema de drenagem pluvial.

Vereador Alex Ohana

No Requerimento nº 300/2026, o parlamentar requer informações sobre a política municipal de iluminação pública, incluindo dados relativos à arrecadação e à aplicação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), à gestão do Fundo Especial de Custeio de Iluminação Pública (Fecip) e à eventual revisão das alíquotas cobradas dos contribuintes.

Já o Requerimento nº 301/2026 trata da limitação de atendimento por núcleo familiar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Betânia e Altamira, buscando esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde acerca dos critérios adotados para os atendimentos.

O vereador Zé do Bode (União) teve aprovados três requerimentos. O Requerimento nº 302/2026 solicita informações, documentos e relatórios técnicos relacionados às obras de reforma, revitalização, manutenção e implantação de paradas de ônibus no município, abrangendo contratos, cronogramas, fiscalização e aplicação dos recursos públicos. Por meio do Requerimento nº 303/2026, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarecimentos sobre a entrega dos kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino após o período de férias escolares.

Já o Requerimento nº 304/2026 busca informações e estudos técnicos, jurídicos, financeiros e de planejamento acerca da viabilidade da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Parauapebas, destinado ao incentivo da atividade econômica, da inovação, do empreendedorismo, das micro e pequenas empresas, do cooperativismo e da geração de emprego e renda.

A vereadora Maquivalda Barros (PDT) também apresentou três requerimentos aprovados pelo plenário. O Requerimento nº 305/2026 solicita informações às secretarias municipais de Educação, Obras, Saúde e Administração sobre os contratos de locação de veículos atualmente vigentes, bem como esclarecimentos acerca da origem dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Educação.

Vereadora Maquivalda Barros

No Requerimento nº 306/2026, a parlamentar requer informações sobre uma gravação de vídeo realizada em repartição pública municipal, durante o horário de expediente e com a participação de servidoras, posteriormente divulgada nas redes sociais da primeira-dama do município e também no perfil oficial do prefeito.

Por fim, o Requerimento nº 307/2026 solicita esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação sobre os procedimentos de elaboração, convocação das famílias e coleta de assinaturas dos Planos Educacionais Individualizados (PEIs) destinados aos alunos público-alvo da educação especial, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0805669-06.2026.8.14.0040.

Com a aprovação dos requerimentos, a Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminhará os respectivos ofícios aos órgãos competentes do Poder Executivo, que deverão prestar as informações solicitadas dentro dos prazos previstos na legislação vigente. As respostas subsidiarão a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo e poderão contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da prestação dos serviços à população de Parauapebas.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)