EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 20269019 

 CONTRATO Nº: 20269019

 ORIGEM:  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00001CMP.

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA

 CONTRATADA(O): EBENEZER OBRAS E SERVIÇOS LTDA

 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas – CMP.

 VALOR DO 1º APOSTILAMENTO: R$ 49.731,24 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (PA000112/2026). e pelo Termo Aditivo Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (PA000124/2026).

 PRAZO DO CONTRATO APÓS O 1º APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento/Repactuação de preços terá vigência a partir da data de sua assinatura, em 28/07/2026 com validade após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2026. A vigência do contrato permanece inalterada, de 30/04/2026 a 30/04/2027.

 PROGRAMA DE TRABALHO:  Exercício 2026 – Classificação Institucional: -0101 – Câmara Municipal de Parauapebas - Classificação Funcional: 01.031.6001.2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; Subelemento 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.

 DATA DO APOSTILAMENTO: 28 de julho de 2026. 

 GIRLANE ALVES RODRIGUES

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 161/2026