Propostas para servidores públicos, transporte escolar, cemitérios e acessibilidade estiveram em pauta na CMP

Na área do funcionalismo público, o vereador Léo Márcio (Solidariedade) apresentou a Indicação nº 683/2026, que solicita ao Poder Executivo a regulamentação de medidas para possibilitar a conversão da licença-prêmio em pecúnia e o pagamento em dinheiro de férias acumuladas dos servidores públicos municipais efetivos. A proposta busca estabelecer mecanismos para que os benefícios funcionais possam ser convertidos em valores financeiros, conforme a regulamentação aplicável.

Vereador Léo Márcio

A segurança do transporte escolar também foi pauta da sessão. Por meio da Indicação nº 722/2026, o vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade) solicita uma atuação conjunta das secretarias municipais de Educação e de Obras para elaborar um plano de contingência antes do período chuvoso.

A proposta prevê vistorias preventivas na frota do transporte escolar rural e urbano, além do mapeamento, da manutenção e da recuperação de estradas vicinais e vias urbanas sem pavimentação asfáltica. A iniciativa pretende reduzir os riscos de interrupção do serviço e melhorar as condições de deslocamento dos estudantes.

Vereador Leandro do Chiquito

Na área de serviços públicos, a vereadora Graciele Brito (União) apresentou a Indicação nº 720/2026, que solicita a designação permanente de uma equipe responsável pela limpeza, conservação, manutenção e organização dos cemitérios públicos de Parauapebas.

A medida busca assegurar a continuidade dos serviços e manter condições adequadas de higiene, segurança e acolhimento para as famílias que frequentam esses espaços.

Vereadora Graciele Brito

Já a acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições de hipersensibilidade sensorial é o foco da Indicação nº 723/2026, de autoria do vereador Sadisvam Pereira (PRD). A proposição solicita articulações com a concessionária responsável pelo Aeroporto de Carajás e os órgãos competentes para viabilizar a implantação de um espaço multissensorial destinado ao acolhimento desse público.

A iniciativa pretende oferecer um ambiente adaptado às necessidades sensoriais dos usuários, contribuindo para uma experiência de deslocamento mais acessível e acolhedora no aeroporto.

Vereador Sadisvam Pereira

As quatro indicações integram as matérias incluídas na pauta da sessão legislativa. Após a aprovação em plenário, as propostas são encaminhadas ao Poder Executivo para análise e avaliação das providências necessárias à sua eventual implementação.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)