Sadisvam Pereira pede informações sobre execução de políticas de acessibilidade em ruas e fiscaliza descarte irregular de resíduos em ETE

Sadisvam Pereira (PRD)

Nas proposições, o parlamentar cobra do Poder Executivo Municipal esclarecimentos e providências relacionadas à execução de políticas de acessibilidade em vias públicas e referente a uma denúncia de suposto descarte irregular de resíduos líquidos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro União.

Acessibilidade urbana
Por meio do Requerimento nº 397/2026, Sadisvam cobrou informações sobre o planejamento, a fiscalização e a execução de medidas de acessibilidade nas vias e espaços públicos do município, especialmente quanto à regularidade das calçadas, rampas e demais acessos destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“A existência de calçadas irregulares, desníveis, obstáculos e acessos inadequados compromete a mobilidade segura dos pedestres, sobretudo dos cadeirantes, idosos e demais pessoas com dificuldades de locomoção, que frequentemente encontram barreiras para exercer seu direito de ir e vir”, argumentou o vereador na justificativa da proposição.

O parlamentar lembrou que o cumprimento das normas técnicas e da Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) é fundamental para promover a inclusão social, a segurança e a autonomia da população.

Entre as cobranças, Sadisvam questionou sobre a existência de levantamentos técnicos, cronogramas e dotações orçamentárias na Lei Orçamentária destinados a obras de readequação de passeios públicos, além das ações de fiscalização voltadas a coibir irregularidades cometidas em calçadas por particulares.

Descarte irregular de resíduos em ETE
Já no Requerimento nº 462/2026, Sadisvam Pereira pediu informações sobre denúncia de possível descarte irregular de resíduos líquidos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro União.

O vereador relatou que chegou até ele um registro audiovisual apontando a presença de um caminhão-tanque realizando movimentações em uma antiga ETE, situada na Rua 10, área que, segundo informações preliminares, estaria desativada há bastante tempo. “Tal situação suscita questionamentos quanto à natureza da atividade realizada, à existência de autorização ambiental e à possível destinação inadequada de resíduos líquidos”, avaliou.

Na proposição, o parlamentar alertou que o lançamento inadequado ou clandestino de resíduos líquidos e efluentes pode causar graves danos ecológicos, como a contaminação do solo e de recursos hídricos, além de representar riscos diretos à saúde da população.

Diante da situação, Sadisvam quer saber se a prefeitura tem conhecimento formal do caso, se houve vistorias técnicas no local, se a atividade contava com licenças ambientais, quais medidas punitivas ou fiscalizatórias foram adotadas contra os responsáveis e se há planos para analisar eventuais contaminações na área.

Encaminhamentos
Ambos os requerimentos foram aprovados em plenário e serão encaminhados ao Poder Executivo, que dispõe do prazo regimental de 15 dias úteis para enviar as respostas e os esclarecimentos técnicos solicitados por Sadisvam Pereira.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão / AscomLeg 2026