Câmara de Parauapebas mantém veto do Executivo e não altera de nome de escola

Com a decisão dos vereadores favorável ao veto, fica mantida a denominação atualmente atribuída à unidade escolar, prevista na Lei Municipal nº 4.622, de 16 de novembro de 2015, como Unidade Escolar de Educação Infantil Maria Janete Barbosa Nogueira Lima.

O projeto havia sido apresentado pelo vereador Anderson Moratorio e aprovado anteriormente pelo plenário da Câmara. Depois de receber a proposta, o Executivo decidiu pelo veto total, encaminhado ao Legislativo por meio do Ofício nº 4221/2026, de 10 de julho.

Prefeitura apontou razões para manter o nome atual

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto justificou o veto com base em razões de interesse público.

Segundo o Executivo, a unidade escolar já possui uma denominação oficial estabelecida por lei municipal e essa identificação já estaria incorporada a diferentes registros e procedimentos administrativos.

A Prefeitura informou que a escola está cadastrada no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com a denominação vigente e que já existem placas de identificação, materiais institucionais, identidade visual e outros documentos preparados para a unidade.

Dessa forma, uma alteração do nome neste momento exigiria a atualização de diferentes registros e materiais, podendo provocar retrabalho e despesas adicionais para o município.

Na justificativa, o Executivo citou princípios como eficiência, economicidade, segurança jurídica e continuidade administrativa para defender a manutenção do nome atualmente utilizado.

Câmara decide manter o veto

Ao analisar o Veto nº 10/2026, os vereadores optaram por manter a decisão do Poder Executivo. Com isso, o Projeto de Lei nº 136/2026 não produzirá a mudança de denominação pretendida. A unidade continuará sendo identificada oficialmente pelo nome estabelecido na legislação municipal anterior.

A decisão também encerra a tramitação da proposta de alteração de nome, nos termos da votação realizada nesta terça-feira.

Homenagem a Lindomar Pataxó

Embora tenha vetado a mudança de denominação, o Poder Executivo reconheceu, na mensagem encaminhada ao Legislativo, a importância de Lindomar de Jesus Cunha Pataxó Hã-Hã-Hã. O documento destaca sua contribuição para a valorização da cultura indígena, da diversidade étnica e da identidade sociocultural de Parauapebas.

A Prefeitura ressaltou que a decisão pelo veto não representa desconsideração pela trajetória do homenageado. Como alternativa, o Executivo sugeriu que Lindomar Pataxó possa ser homenageado futuramente em outra unidade educacional ou equipamento público municipal.

O que acontece agora?

Com a manutenção do veto pela Câmara, permanece válida a denominação atual da unidade: Unidade Escolar de Educação Infantil Maria Janete Barbosa Nogueira Lima. Assim, a proposta de alteração para Escola Municipal de Educação Infantil Lindomar Pataxó não será efetivada por meio do Projeto de Lei nº 136/2026.