Requerimentos aprovados na Câmara cobram informações sobre saúde, educação, emendas e serviços públicos

A vereadora Maquivalda Barros (PDT) apresentou três requerimentos relacionados à execução de recursos públicos. O Requerimento nº 344/2026 solicita informações à Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher (SEMMU) sobre a aplicação de R$ 990 mil em emendas parlamentares federais, destinados ao fomento e fortalecimento da economia solidária. A parlamentar pede documentos que permitam verificar como os recursos estão sendo executados.

Já o Requerimento nº 345/2026 solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) sobre a execução de R$ 7.462.708,00 em emendas parlamentares federais destinadas ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos têm como finalidade o incremento temporário do custeio da atenção primária e da assistência hospitalar e ambulatorial.

A vereadora também apresentou o Requerimento nº 346/2026, que pede informações e documentos sobre três contratos relacionados ao transporte escolar da rede municipal, firmados com as empresas New Locações e Serviços Ltda., G Andrade Locações Ltda. e Contempla Construções Ltda.

Na área da saúde, o Requerimento nº 347/2026, de autoria do vereador Zé do Bode (União), solicita informações urgentes à SEMSA sobre a falta de fórmulas nutricionais especiais destinadas a crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), especialmente Neocate e Aptamil Soja.

O documento também cobra esclarecimentos sobre o estoque disponível, aquisições, execução do contrato nº 20240855 e previsão para a regularização do fornecimento.

O tema da assistência especializada também foi abordado pelo vereador Alex Ohana (PDT). No Requerimento nº 350/2026, ele solicita informações e providências do Executivo sobre a oferta de medicamentos, atendimento especializado e assistência a pacientes oncológicos e crianças atípicas na rede pública de saúde.

Já a Requerimento nº 353/2026, da vereadora Érica Ribeiro (PSDB), busca informações sobre as condições estruturais, equipamentos, suprimentos, manutenção e investimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

Outro assunto que apareceu em mais de um requerimento foi o transporte escolar de estudantes atípicos. O vereador Zé do Bode apresentou o Requerimento nº 348/2026, solicitando à Secretaria Municipal de Educação informações sobre a falta do transporte destinado a crianças atípicas e estudantes com necessidades específicas da rede municipal. A proposta cobra esclarecimentos sobre as causas da interrupção e a previsão para o restabelecimento do serviço.

Na mesma linha, o Requerimento nº 351/2026, de Alex Ohana, solicita informações ao Poder Executivo sobre o transporte escolar destinado aos estudantes atípicos, diante de relatos de pais e responsáveis sobre a falta de atendimento.

O Requerimento nº 261/2026, do vereador Anderson Moratorio (PRD), direciona a fiscalização para a área de prevenção e resposta a desastres. A matéria solicita informações à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão (SEMSI) e à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) sobre a atualização do Plano de Contingência Municipal para Desastres Naturais e Tecnológicos (PLANCON).

O requerimento também questiona a adequação dos protocolos municipais à Portaria MIDR nº 2.458/2026 e a habilitação do município para utilizar ferramentas de divulgação de alertas públicos, como a Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP) e o Defesa Civil Alerta (DCA).

A infraestrutura urbana também foi alvo de fiscalização. O Requerimento nº 349/2026, de Zé do Bode, solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB) o cronograma das ações de limpeza, roço, capina, poda, retirada de entulhos e manutenção e troca de lâmpadas da iluminação pública previstas para o segundo semestre de 2026. A intenção é obter a programação por bairros, vias, serviços e períodos de atendimento.

Já o Requerimento nº 352/2026, apresentado por Alex Ohana, pede informações sobre a situação da obra da creche localizada no bairro Maranhão, que está paralisada há anos, além das providências previstas para sua retomada e conclusão.

Também foi aprovado o Requerimento nº 354/2026, de Érica Ribeiro, que solicita informações sobre a contratação de serviços de avaliação de 13 imóveis pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Ao todo, os requerimentos aprovados abrangem áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, segurança, prevenção de desastres e aplicação de recursos públicos. Com a aprovação em plenário, os pedidos seguem para os órgãos responsáveis, que deverão prestar os esclarecimentos solicitados pelos vereadores, permitindo ao Legislativo acompanhar a execução das políticas públicas e a aplicação dos recursos destinados ao município.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Rayandra Lima (AscomLeg 2026)