Maquivalda Barros fiscaliza contratos de obras, saúde e consultoria contábil da Prefeitura de Parauapebas

Maquivalda Barros (PDT)

Consultorias contábeis na Sefaz
Por meio do Requerimento nº 313/2026, Maquivalda cobra da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) cópia dos processos administrativos que resultaram na contratação, por inexigibilidade de licitação, de três empresas para prestação de serviços de assessoria contábil: Meta Treinamento, D Sampaio e L Alencar. Juntas, as contratações somam R$ 4,87 milhões.

A vereadora questiona o fracionamento do serviço contábil no mesmo dia entre três empresas distintas, a compatibilidade dos novos contratos após a suspensão judicial do contrato anterior com a empresa L de Leão Consultoria determinativa pelo Tribunal de Justiça do Pará, e divergências encontradas entre os valores autorizados em diário oficial e os montantes globais contratados.

“Chama atenção o fato de um único serviço ter sido repartido em três contratos assinados no mesmo dia, com numeração seguida e mesmo objeto. Isso indica que uma única demanda pode ter sido dividida artificialmente, o que a lei não permite e dificulta enxergar o real tamanho do gasto”, argumenta a parlamentar.

Lixo patológico e coleta hospitalar
Já o Requerimento nº 314/2026, Maquivalda Barros direciona às secretarias de Urbanismo (Semurb) e de Saúde (Semsa) para apurar a interrupção da coleta de resíduos dos serviços de saúde (lixo patológico) e a execução do Contrato nº 20250525, celebrado com a Cindertech Gestão de Resíduos Perigosos Ltda.

A vereadora relata que recebeu denúncias de que o lixo patológico não vêm sendo recolhido de forma regular nas unidades de saúde do município, inclusive na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), gerando riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Desta forma, a parlamentar cobra informações sobre a situação contratual da empresa após o encerramento formal da vigência do contrato em 16 de julho de 2026, o andamento de novos processos licitatórios e o motivo do saldo de R$ 391 mil em pagamentos pendentes retidos pela gestão municipal.

“Cumpre destacar que a coleta e a destinação dos resíduos dos serviços de saúde constituem serviço essencial, contínuo e plenamente previsível, não se justificando a manutenção de contratações emergenciais sucessivas”, enfatiza.

Locação de máquinas pesadas na Semob
Por fim, Maquivalda Barros cobrou, no Requerimento nº 315/2026, esclarecimentos à Secretaria Municipal de Obras (Semob) sobre a execução física e financeira dos contratos nº 20260560 e nº 20260564, firmados com a empresa Cruzeiro do Sul Empreendimentos. Os contratos, que somam R$ 8,4 milhões, têm por objeto a locação de máquinas e equipamentos pesados para as zonas rural e urbana do município.

A vereadora fundamenta o pedido em denúncias veiculadas na imprensa local e nas redes sociais sobre paralisação de trabalhadores terceirizados por atraso salarial, relatos de moradores sobre a ausência de maquinários em operação no bairro Nova Carajás e a falta de disponibilização integral dos instrumentos contratuais nos portais de transparência e de controle externo.

“A fim de resguardar o interesse público e de esclarecer a efetiva execução dos serviços custeados com recursos públicos, requer-se o encaminhamento integral das informações e da documentação técnica, administrativa e financeira relativa ao procedimento licitatório e aos contratos em questão”, solicita.

Encaminhamento
Os três requerimentos serão enviados para o Poder Executivo, em atenção à Sefaz, Semsa, Semurb e Semob, para que respondam aos questionamentos de Maquivalda Barros e apresentem os documentos solicitados.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026