Erica Ribeiro cobra informações sobre reformas nas escolas e transporte escolar em Parauapebas

Erica Ribeiro (PSDB)

Nas proposições, a parlamentar cobra do prefeito Aurélio Goiano (Avante) e da Secretária Municipal de Educação Maura Paulino, documentações detalhadas sobre as obras nas unidades de ensino realizadas durante as férias escolares de julho e sobre os contratos do transporte escolar no início deste segundo semestre de 2026.

Reformas
Por meio do Requerimento nº 308/2026, Erica Ribeiro solicita informações completas sobre os processos administrativos, instrumentos jurídicos e empresas responsáveis pelas intervenções realizadas em escolas da rede municipal durante as férias escolares.

Conforme ressaltado na justificativa da matéria, a gestão municipal divulgou a execução de serviços como pintura, manutenção predial, climatização e troca de portas em mais de 40 unidades escolares. No entanto, a vereadora aponta que os atos administrativos que amparam essas contratações não ficaram claros para a sociedade nos canais oficiais de transparência.

No requerimento, a parlamentar solicita o envio de:
• Cópia integral do processo administrativo e o instrumento jurídico utilizado (se contrato, ata de registro de preços e dispensa ou inexigibilidade);
• Relação de unidades contempladas, valores individuais por escola, data de início e conclusão dos serviços;
• Identificação da empresa contratada (CNPJ) e informações sobre eventuais subcontratações;
• Ordens de serviço, relatórios técnicos/fotográficos e boletins de medição;
• Atos de designação dos servidores responsáveis pela fiscalização das obras;
• Histórico de empenhos, liquidações e pagamentos vinculados às intervenções.

"A publicidade das obras deve ser acompanhada da mesma transparência em relação aos atos administrativos que lhes dão suporte. A população tem o direito de conhecer quem executou os serviços, quanto foi investido e como ocorreu a fiscalização", argumenta a vereadora.

Transporte escolar
Já no Requerimento nº 309/2026, Erica Ribeiro cobra esclarecimentos da Semed sobre a situação contratual e a continuidade da prestação do serviço de transporte escolar após o vencimento do Contrato nº 20250546, ocorrido no último dia 1º de agosto.

Em levantamento realizado no Portal da Transparência, a vereadora identificou que o referido contrato — oriundo de dispensa de licitação — acumulou aditivos e alcançou o montante de R$ 38,6 milhões, com prazo de vigência estipulado até o início deste mês. Como o serviço atende atualmente 123 rotas e mais de 900 estudantes em 121 veículos, a parlamentar defende a necessidade de prestar contas do instrumento jurídico que ampara a circulação dos ônibus a partir de agosto.

Deste modo, a parlamentar requer:
• Cópia do contrato, termo aditivo ou ato emergencial que assegurou o transporte escolar a partir de 1º de agosto de 2026;
• Identificação da empresa ou consórcio executor atual e andamento da nova licitação definitiva anunciada pela gestão;
• Relatório sobre eventuais interrupções de rotas no início do semestre letivo e total de alunos impactados;
• Comprovação de empenhos, liquidações e pareceres jurídicos que fundamentaram a manutenção das rotas após o fim da vigência anterior.

“O presente requerimento busca obter informações oficiais e documentos públicos, permitindo que a Câmara Municipal exerça sua função fiscalizatória e
acompanhe a regularidade da prestação desse serviço essencial”, enfatiza Erica Ribeiro.

Encaminhamento
Com a aprovação em plenário, a Mesa Diretora da Casa de Leis providenciará o envio dos requerimentos ao Poder Executivo e à Semed, que terão os prazos regimentais para responder e disponibilizar a documentação solicitada pela vereadora.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026